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Rendas ficam congeladas mais cinco anos

Segundo o Correio da Manhã, PS e Bloco chegaram a acordo para alargar o período transitório que vigoraria. Inquilinos mais velhos ou portadores de deficiência ficam mais protegidos. Proprietários contestam a decisão.

Bruno Simão/Negócios
Negócios 29 de Agosto de 2016 às 08:47
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Segundo escreve o CM esta segunda-feira, 29 de Agosto, os inquilinos com mais de 65 anos, com um grau de incapacidade superior a 60% ou com lojas com interesse histórico e cultural ficarão protegidos por mais cinco anos de aumentos das rendas. O acordo foi alcançado entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda e prevê a revisão do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), que o Governo anterior tinha alterado. 

"Atendendo à premência e gravidade de algumas das situações foi reconhecido que é importante desde já, e a curto prazo, prolongar o período transitório de cinco para dez anos previsto no NRAU", anunciou Pedro Soares, deputado do BE que preside à comissão de Ambiente, Administração do Território e Habitação, em declarações ao CM.

Este regime transitório terminava em 2017 e, sendo o cálculo das rendas feito com base no NRAU, haveria um "significativo aumento", argumenta o deputado. 

Se os inquilinos ficam mais protegidos com esta decisão, os proprietários ficam descontentes. O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considera que se trata de "uma cegueira ideológica do PS" e que o caminho deveria ser "liberalizar o mercado de arrendamento", sublinha Menzes Leitão. 


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