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Senhorios idosos podem apresentar declaração de rendas nos Espaços do cidadão

Os proprietários que tenham de entregar em Janeiro a declaração anual de rendas, a modelo 44, poderão fazê-lo nos Espaços do cidadão a partir do final da próxima semana. Uma medida do Governo para facilitar a vida a quem tem dificuldades no acesso à Internet.

Bloomberg
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 10 de Janeiro de 2016 às 15:50
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A partir do final da próxima semana os proprietários idosos com dificuldades no acesso à Internet e que não optem por dirigir-se aos serviços de Finanças vão ter apoio ao preenchimento da declaração anual de rendas junto dos Espaços do Cidadão espalhados pelo País, disse ao Negócios fonte oficial do Ministério das Finanças.

Esta foi uma forma encontrada para facilitar a vida aos senhorios que, embora estejam desobrigados de emitir recibos electrónicos de renda  pela Internet, têm, em contrapartida, de entregar ao Fisco, durante o mês de Janeiro, a declaração modelo 44, uma comunicação anual das rendas recebidas durante o ano anterior. Esta declaração pode ser entregue em papel, mediante aquisição dos impressos nos serviços de Finanças, ou pela Internet e os técnicos dos Espaços do Cidadão vão poder colaborar com os proprietários nesse processo, desde que estes disponham já da palavra passe previamente emitida pelo Fisco.

A modelo 44, recorde-se, tem de ser preenchida pelos senhorios dispensados dos recibos electrónicos ou por terem mais de 65 anos a 31 de Dezembro do ano anterior ou porque têm rendas muito baixas. Nesta última hipótese integram-se os proprietários de imóveis arrendados que não tenham auferido no ano anterior nem prevejam para o ano em curso rendimentos prediais, da categoria F do IRS, de valor superiores a duas vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, 838,44 euros anuais (ou seja, uma renda mensal de cerca de 70 euros).

Refira-se que actualmente existem 343 Espaços do Cidadão por todo o país, muitos deles localizados em Juntas de Freguesia ou protocolados com os CTT e, portanto, a funcionar junto das próprias estações dos Correios.

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