Notícia
Assinatura do acordo entre Ministério da Saúde e Bombeiros à espera do parecer da ERS
Governo e Bombeiros chegaram a acordo na segunda-feira sobre o transporte de doentes não urgentes. A assinatura do documento ficou marcada para ontem, foi adiada um dia e hoje o Ministério da Saúde informou que tal só acontecerá depois de a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) emitir um parecer
Duarte Caldeira, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, disse à Lusa que apenas gostaria que essa "apreciação fosse feita em tempo útil para entrarem em vigor as cláusulas já acordadas".
Se o parecer contrariar o que foi acordado, disse, "voltaremos à primeira forma - todos os cidadãos indistintamente da sua natureza económica, até que seja alterada matriz constitucional que a regula, têm direito aos cuidados de saúde gratuitos" e ao respectivo transporte, referiu.
Questionado pelo Negócios, o presidente da ERS, diz que vai “dar prioridade” ao assunto e espera “poder dar um parecer dentro de duas semanas”, a partir do momento em que receber o documento. Como tal ainda não aconteceu, Jorge Simões recusou-se a falar sobre o assunto. Uma coisa é certa: mesmo que o parecer seja negativo, tal não impede que o acordo seja assinado, uma vez que o parecer “não é vinculativo”, disse Jorge Simões, explicando que o envio deste documento para a ERS tem que ver com o facto de se tratar de “uma matéria que diz respeito ao acesso à Saúde”.
No comunicado enviado hoje às redacções, o Ministério da Saúde diz que todo o trabalho de negocioações "foi orientado no sentido de responder simultaneamente aos dois propósitos do Ministério da Saúde: continuar a garantir o pagamento do transporte enquanto condição de acesso aos cuidados de saúde dos cidadãos, e controlar e conter a despesa com este tipo de transportes”, lê-se.
Depois de várias semanas de negociações e cedências das duas partes, Governo e Bombeiros construíram um regulamento do transporte de doentes não urgentes. Do acordo resultou que hemodialisados, transplantados, doentes oncológicos, acamados prolongados, pessoas com doenças do foro ortopédico ou psiquiátrico, insuficientes renais crónicos, mulheres com gravidez de risco e doentes em fisioterapia estarão sempre isentos do pagamento do transporte em ambulância para consultas e tratamentos. Mas quem não se enquadrar nesta definição de doente, só terá direito a ambulância gratuita se tiver um rendimento médio mensal “per capita” inferior a 419,22 euros por mês.
A aplicação do regulamento fica agora a aguardar o parecer da ERS.
Se o parecer contrariar o que foi acordado, disse, "voltaremos à primeira forma - todos os cidadãos indistintamente da sua natureza económica, até que seja alterada matriz constitucional que a regula, têm direito aos cuidados de saúde gratuitos" e ao respectivo transporte, referiu.
No comunicado enviado hoje às redacções, o Ministério da Saúde diz que todo o trabalho de negocioações "foi orientado no sentido de responder simultaneamente aos dois propósitos do Ministério da Saúde: continuar a garantir o pagamento do transporte enquanto condição de acesso aos cuidados de saúde dos cidadãos, e controlar e conter a despesa com este tipo de transportes”, lê-se.
Depois de várias semanas de negociações e cedências das duas partes, Governo e Bombeiros construíram um regulamento do transporte de doentes não urgentes. Do acordo resultou que hemodialisados, transplantados, doentes oncológicos, acamados prolongados, pessoas com doenças do foro ortopédico ou psiquiátrico, insuficientes renais crónicos, mulheres com gravidez de risco e doentes em fisioterapia estarão sempre isentos do pagamento do transporte em ambulância para consultas e tratamentos. Mas quem não se enquadrar nesta definição de doente, só terá direito a ambulância gratuita se tiver um rendimento médio mensal “per capita” inferior a 419,22 euros por mês.
A aplicação do regulamento fica agora a aguardar o parecer da ERS.
