Saúde Diretores e chefes de serviço do hospital de Évora demitem-se após auditoria

Diretores e chefes de serviço do hospital de Évora demitem-se após auditoria

23 médicos com cargos de chefia apresentaram a sua demissão, após a auditoria do Tribunal de Contas ter revelado a administração fez nomeações e pagou suplementos remuneratórios de forma ilegal.
Diretores e chefes de serviço do hospital de Évora demitem-se após auditoria
Lusa João D'Espiney 25 de outubro de 2019 às 13:20
Os diretores e chefes de serviço do Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE) apresentaram a demissão em bloco, na sequência da auditoria do Tribunal de Contas (TdC), revelou esta sexta-feira, 25 de outubro, à agência Lusa fonte hospitalar.
 
"Alheios aos motivos que originaram os pagamentos indevidos e considerando que a forma como o processo foi conduzido é lesiva do seu bom nome" apresentam a sua demissão das funções de direção, chefia e coordenação, pode ler-se na carta assinada pelos 23 médicos com cargos de chefia, a que Lusa teve acesso.
 
Segundo o TdC, o hospital de Évora nomeou administradores que não reuniam os requisitos legais e regulamentares para o exercício do cargo e efetuou eventuais pagamentos indevidos a médicos com funções de chefia.
 
Estas foram as principais conclusões de uma auditoria do TdC à nomeação e atribuição de remunerações acessórias e suplementos a pessoal dirigente no HESE, no período entre 2015 e 2018, cujo relatório, datado de setembro, foi divulgado na quarta-feira.

Hospital de Évora fez nomeações e pagamentos ilegais
A auditoria, que teve por objetivo verificar a legalidade e regularidade da nomeação e atribuição de suplementos a pessoal dirigente no hospital, revelou que as nomeações de pessoal dirigente "não foram precedidas de procedimentos prévios de seleção, que assegurassem os princípios da igualdade de oportunidades, imparcialidade e participação que devem nortear a nomeação para cargos de direção".

Os juízes do TdC apontam o dedo ao verificado em 2017, ano em que foram nomeados, em regime de comissão de serviço, técnicos superiores para administradores hospitalares, "que não reuniam os requisitos legais e regulamentares para o exercício do cargo".

"Essa nomeação implicou uma valorização remuneratória mensal de cerca de 53%, traduzindo-se num aumento dos encargos com remunerações de 64.517,44 euros, configurando um eventual pagamento indevido, e, como tal, constitutivo de responsabilidade financeira reintegratória e sancionatória, imputável aos membros do órgão de gestão", lê-se no relatório.

A auditoria permitiu ainda constatar, que os suplementos remuneratórios atribuídos aos médicos pelo exercício de funções de direção, chefia ou coordenação foram pagos catorze (14) vezes por ano ao invés de doze (12) vezes, no montante global de 85.994,17 euros, "o que também configura um eventual pagamento indevido, incorrendo os responsáveis pelo seu pagamento em responsabilidade reintegratória e sancionatória".

O Tribunal de Contas recomendou por isso à ministra da Saúde que o procedimento concursal para a carreira de administração hospitalar seja "precedido" de avaliação das necessidades funcionais e de uma "análise custo-benefício", e que assegure "o cumprimento do quadro legal vigente relativo ao pagamento de suplementos remuneratórios a médicos que exercem funções de direção, chefia, ou coordenação" em todas as unidades do SNS.

Em sede de contraditório, Marta Temido revelou aos juízes do Tribunal que já "foi emitida nova circular informativa que clarifica (...) sem margem para qualquer dúvida interpretativa, que os suplementos remuneratórios a médicos que exercem funções de direção, chefia ou coordenação são devidos e pagos em 12 meses por ano".

Apesar destas explicações, o TdC defende, ainda assim, que "as dúvidas suscitadas" pelas instituições, bem como as "situações identificadas" pelo Tribunal nas auditorias realizadas e as "alegações apresentadas" pelo conselho de administração do hospital de Évora - "designadamente "(…) que se sabe (…)" que outras instituições do SNS "(…) continuam a pagar 14 (catorze) meses por ano (…)" os suplementos - "justificam uma especial atenção ao cumprimento do quadro legal em vigor nesta matéria".

As (várias) alegações aduzidas pela ministra da Saúde vêm "corroborar as conclusões proferidas no Relatório de auditoria", concluíram ainda os juízes do Tribunal.



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