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Estado está a cobrar indevidamente aos utentes por cuidados continuados

Lisboa, Porto e Setúbal são os distritos com pior acesso a este tipo de cuidados. Entidade Reguladora de Saúde (ERS) recomenda reforço da oferta, inclusive em termos de profissionais.

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Marlene Carriço marlenecarrico@negocios.pt 25 de Março de 2013 às 18:15
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Há utentes que deveriam ser internados em unidades de cuidados pós-hospitalares isentas de pagamentos e que estão a pagar. Esta é apenas uma das falhas detectadas pela Entidade Reguladora de Saúde (ERS) à rede de cuidados continuados e paliativos, num relatório hoje divulgado.

  

“Identificaram-se indícios de que parte das comparticipações dos utentes para os cuidados de apoio social nestas unidades, que somaram quase 15 milhões de euros em 2011, deve-se a utentes que deveriam ser internados em unidades isentas de pagamentos. Deve garantir-se que esta situação seja evitada, uma vez que subsiste a hipótese de haver constrangimentos no acesso dos utentes resultantes de dificuldades financeiras”, escreve o regulador, recomendando ao Ministério da Saúde que reavalie “a admissão e referenciação de utentes para as unidades de média duração e reabilitação e unidades de longa duração e manutenção, em especial de utentes que necessitam de cuidados paliativos, com vista a evitar encargos indevidos para os utentes”.

Identificaram-se indícios de que parte das comparticipações dos utentes para os cuidados de apoio social nestas unidades deve-se a utentes que deveriam ser internados em unidades isentas de pagamentos.
 
Entidade Reguladora de Saúde

 

O que acontece é que, por falta de camas, doentes que deveriam ser internados em unidades de convalescença ou cuidados paliativos são internados em unidades de média duração e reabilitação ou de longa duração e manutenção. “Nestes casos, para além dos doentes não terem uma oferta perfeitamente ajustada às suas necessidades (…) existe a possibilidade de os doentes terem de arcar com os encargos de cuidados de apoio social”.

 

Além desta incorrecta referenciação, “há indícios de entraves financeiros ao acesso às unidades de internamento de média duração e reabilitação e de longa duração e manutenção resultantes de dificuldades financeiras para a cobertura dos encargos” por parte dos doentes. A comparticipação do utente é calculada com base no seu rendimento.

 

Acesso aquém da meta planeada


Numa avaliação à cobertura da rede, o regulador conclui que a quase totalidade do território português apresenta um rácio de camas por habitante inferior à meta planeada.

 

Os resultados da análise do acesso indicam que oito distritos têm mais populações com baixo acesso aos cuidados continuados com internamento, designadamente Lisboa, Porto, Setúbal, Braga, Castelo Branco, Guarda, Aveiro e Leiria. Do lado oposto, a região do Alentejo surge como aquela que presta “cuidados continuados de maior qualidade à sua população”.

 

Mas não só há poucas unidades e camas como há escassez de profissionais (médicos e enfermeiros). A este propósito, a ERS diz que a “escassez de profissionais de saúde pode comprometer a qualidade na prestação de cuidados de saúde, tanto nas unidades de internamento como nas equipas hospitalares e domiciliárias”.

 

A escassez de profissionais de saúde pode comprometer a qualidade na prestação de cuidados de saúde.
 
Entidade Reguladora de Saúde

 

A ERS recomenda ainda ao Governo a “priorização da expansão da oferta de cuidados paliativos”, bem como a “regulamentação e criação das unidades de dia e de promoção da autonomia”, que estão legalmente previstas desde 2006.

 

Contactado pelo Negócios, o Ministério da Saúde ainda não se pronunciou sobre as conclusões deste estudo.

 

Entre 1 de Janeiro de 2011 e 6 de Setembro de 2012 foram admitidos nestas unidades de cuidados continuados integrados 37.871 utentes, na sua esmagadora maioria com mais de 78 anos (36.208 utentes). A 31 de Agosto de 2012 havia 268 unidades de internamento integradas na rede de cuidados continuados integrados, a maioria (91) no Norte.

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