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Excedente da ADSE não pode ser avaliado a curto prazo, diz o Governo

O Governo alertou esta quarta-feira para o perigo de olhar para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) apenas no curto prazo.

Miguel Baltazar
Liliana Borges LilianaBorges@negocios.pt 02 de Março de 2016 às 20:21
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"A alegada rentabilidade e excedente orçamental da ADSE não é verdadeira", alertou esta quarta-feira o ministro da Saúde, durante a discussão do Orçamento do Estado na Assembleia da República. O governante aproveitou a discussão sobre a ADSE trazida a debate pelo Parlamento para comentar o valor da despesa com este subsistema de Saúde em 2015.

O tópico de partida foi o excedente de 63 milhões de euros conseguido através do desconto de 3,5% do total do rendimento dos funcionários públicos. Feitas as contas, houve uma diferença de 0,4 pontos percentuais em relação ao valor que seria suficiente para cobrir as despesas, o que tem incentivado o PCP e o Bloco de Esquerda, bem como alguns sindicatos, a pedir a redução do valor das contribuições dos funcionários públicos.

No entanto, o ministro responde com um alerta: "não podemos olhar para um ano, temos de olhar para o filme completo". "A ADSE tem de ter a capacidade de construir reservas", defendeu o ministro. Adalberto Campos Fernandes ressalvou ainda que as despesas são variáveis de ano para ano. "Temos acompanhado um trabalho muito sério do Tribunal de Contas sobre a sustentabilidade da ADSE", adiantou.

Dar autonomia à ADSE "significa retirá-la do perímetro público", analisou o governante. "A ADSE é hoje sustentada apenas e só pela contribuição voluntária dos funcionários públicos", sublinhou.

Questionado pela bancada do PSD sobre a ADSE e sobre o impacto da entrada de novos beneficiários que tem vindo a ser noticiada, o ministro da Saúde começou por clarificar a discussão pública que tem vindo a ser feita. "O sistema no qual se baseia a ADSE foi criado no tempo do Estado Novo, em 1973. Há quem diga que quando se criou o Serviço Nacional de Saúde em 1979 faria sentido ter extinguido a ADSE", comentou o ministro da Saúde. "Hoje não há condições para que isso seja feito", concluiu. 

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