Saúde Finanças e Saúde autorizam passagem do hospital de Cascais para a Amil

Finanças e Saúde autorizam passagem do hospital de Cascais para a Amil

Os ministérios das Finanças e da Saúde já autorizaram a transferência do hospital de Cascais, que é explorado em regime de PPP, para os brasileiros da Amil. Brasileiros não podem vender sem autorização do Estado.
Finanças e Saúde autorizam passagem do hospital de Cascais para a Amil
Negócios 01 de março de 2013 às 10:44

Os brasileiros da Amil ficaram, no âmbito da compra realizada da HPP, a entidade de saúde do grupo Caixa Geral de depósitos, com a exploração e gestão do Hospital de Cascais. Os ministérios das Finanças e da Saúde já aprovaram a transferência dessa PPP (parceria público-privada) para a Amil.

 

Para que essa transferência fosse possível, o Estado garantiu que "foram concretizadas todas as operações necessárias à redução do endividamento da HPP Cascais, de modo a que esta entidade deixasse de ter capitais próprios negativos", lê-se no despacho que autoriza a mudança contratual para a Amil, publicado esta sexta-feira, 1 de Março, em Diário da República.

 

Nesse despacho lê-se, ainda, que a AMIL Participações assumiu "o compromisso de acompanhar permanentemente a situação financeira das suas participadas, bem como de dotar a AMIL International, S.a.r.l., dos meios financeiros necessários ao pontual cumprimento das obrigações emergentes do Contrato de Gestão". Por outro lado, a Amil não pode vender a sua posição durante a vigência do Contrato de Gestão, sem previamente solicitar autorização ao Estado.

 

A Amil International é uma sociedade de direito luxemburguês com capital social de 100,1 mil euros e é detida pelo grupo brasileiro Amil, adquirente da HPP Saúde.

 

Os ministérios das Finanças e da Saúde consideram, assim, que "foram prestadas garantias suficientes, por parte da Amil International, S.a.r.l., relativamente à continuação da prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais, de acordo com as regras de funcionamento da parceria público-privada prevista no Contrato de Gestão" e, por isso, "não existem razões que impeçam a emissão da autorização para a alteração dos acordos de subscrição e realização do capital, incluindo a declaração de compromisso que se lhes encontra anexa, assim viabilizando a concretização do processo de alienação da HPP à entidade que apresentou a melhor proposta para aquisição dos serviços de saúde do Grupo CGD".




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