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Governo avança para requisição civil dos enfermeiros

O Conselho de Ministros aprovou a requisição civil dos enfermeiros. Ministra da Saúde afirma que perante a falha nos serviços mínimos o Governo "não teve alternativa". Âmbito da requisição será definida em portaria, que a tutela quer concluir ainda hoje.

Lusa
Susana Paula susanapaula@negocios.pt 07 de Fevereiro de 2019 às 15:21
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O Conselho de Ministros aprovou a requisição civil dos enfermeiros, anunciou a ministra da Saúde, Marta Temido, acusando os grevistas de estarem a falhar os serviços mínimos decretados para a segunda "greve cirúrgica".

"Tendo-se verificado o incumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, o Governo decidiu proceder à requisição civil, de forma proporcional e na medida do necessário, de modo a assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis no setor da saúde", anunciou o Governo, nesta quinta-feira, 7 de fevereiro. 

A ministra da Saúde, Marta Temido, explicou que "face a situações de incumprimento dos serviços mínimos reportadas em diversos hospitais" que estão a ser afetados pela greve e que "sem prejuízo do direito à greve", o Governo "não teve alternativa" e optou pela requisição civil.

O Ministério da Saúde terá agora de definir o âmbito da requisição civil, que, segundo a ministra, é um instrumento de "último recurso" e "proporcional ao que se visa defender". Essa portaria será definida ainda esta tarde e "terá efeitos imediatos".

Na semana passada, o Governo já tinha admitido recorrer à requisição civil dos enfermeiros, embora os especialistas ouvidos pelo Negócios dividem-se sobre a legitimidade do instrumento.

Ao mesmo tempo, o Ministério da Saúde solicitou ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da Republica um parecer complementar para aferir a licitude da greve, que ao início da semana ainda estava a ser analisado, segundo disse fonte da PGR ao Negócios. 

No "briefing" que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, Marta Temido disse que o Governo ainda não recebeu o parecer, mas que o pedido da requisição civil é independente do parecer.

"I
ndependentemente do resultado do parecer, e face ao que é do conhecimento do Governo em termos de doentes cujas cirurgias foram canceladas estando abrangidas pelos serviços mínimos, não podia o Conselho de Ministros tomar outra opção, independente da data em que venha a conhecer" o parecer da PGR, afirmou a ministra.

A governante reiterou que o Governo "respeita a greve" e insistiu que a decisão da requisição civil não foi tomada "de ânimo leve", mas de forma "muito fundamentada" e apelou aos enfermeiros: "A forma como estão a exercer [a greve] é gravosa e desiquilibrada".

O secretário de Estado da Presidência, Tiago Antunes, explicou que a requisição civil estende-se até ao final da greve (que está convocada até ao final deste mês) e pode que o Governo pode avançar com mais do que uma portaria para a definir.
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