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Maternidade Alfredo da Costa vai continuar de portas abertas

Tribunal decreta providência que trava fecho da MAC. Governo vai recorrer.

Marlene Carriço marlenecarrico@negocios.pt 18 de Julho de 2013 às 22:30
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Afinal a Maternidade Alfredo da Costa (MAC) vai continuar de portas abertas. O Tribunal Administrativo de Lisboa decretou a providência cautelar interposta por um conjunto de 30 cidadãos no início do ano, travando desta forma o fecho da maior maternidade do País. Mas o Ministério da Saúde já disse que vai apresentar recurso da decisão.

A urgência, os cuidados intensivos neonatais e a medicina materno-fetal da MAC deveriam começar a ser transferidos para o Hospital D. Estefânia a partir de 29 de Julho. Mas com esta decisão, o processo fica suspenso. De acordo com a Lusa, o Tribunal Administrativo de Lisboa deu ainda 15 dias ao Ministério da Saúde para realizar as operações necessárias à reposição imediata de todos os serviços da MAC.

Embora respeite e acate a decisão conhecida esta quinta-feira, o Ministério da Saúde já disse, em comunicado, que vai "recorrer da mesma para o Tribunal Central Administrativo Sul". O ministério reiterou ainda que "a decisão de encerramento das actuais instalações da MAC foi ponderada e devidamente fundamentada, tanto do ponto de vista técnico, clínico, humano e também financeiro, perante a necessidade de garantir a melhor gestão dos recursos disponíveis e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, em particular na área da Grande Lisboa e nos cuidados materno-infantis".

O pedido de recurso não tem contudo efeitos suspensivos e não há prazo para o tribunal central se pronunciar. No limite, o que acontecerá é que a MAC, assim como os serviços de todos os outros hospitais que compõem o Centro Hospitalar Lisboa Central (S. José, Capuchos, Santa Marta, Estefânia e Curry Cabral), passará para uma única unidade – o Hospital de Todos-os-Santos – que o Governo espera que esteja construída em 2016.

"Esta decisão vem repor aquilo que o governo não foi capaz de fazer nesta matéria: defender a qualidade do atendimento às pacientes grávidas e às crianças", disse ao Negócios o ex-ministro da Saúde, Correia de Campos, que integrou o grupo de 30 cidadãos que avançou com a providência em Janeiro. Para o ex-ministro, a transferência dos serviços da MAC para a Estefânia "não tinha sentido nenhum" e o "governo deve reunir os esforços todos para construir Todos-os-Santos". Também o bastonário dos médicos, José Manuel Silva, disse que esta é uma oportunidade para "repensar serenamente" o futuro.

Segundo a Lusa, o Tribunal Administrativo de Lisboa diz, no acórdão, que o encerramento da MAC tem de ser inserido num "programa de gestão previsional" que estabeleça o calendário, o faseamento e o conteúdo do processo de transição, que deve prever o destino dos profissionais de saúde e dos restantes trabalhadores, bem como das consultas e dos equipamentos. Na sentença é também indicado que os profissionais devem participar neste programa de gestão.

Governo justificou encerramento com baixa na natalidade

Na origem da decisão do fecho da MAC está, de acordo com o Governo, a quebra da natalidade, bem como o excesso de oferta na capital. Além disso, em Dezembro, e depois de vários pedidos de especialistas e da oposição, o conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Central veio dizer que o fecho da maternidade geraria uma poupança anual de 10 milhões de euros. Caso continuasse aberta teriam ainda de ser feitos investimentos de melhoria na estrutura e equipamentos, que ultrapassariam os três milhões de euros, segundo a administração.

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