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Ministério da Saúde recorre da decisão de suspender o processo de encerramento da MAC

O Ministério da Saúde e o Centro Hospitalar Lisboa Central apresentaram esta sexta-feira o recurso da decisão de suspender o processo de encerramento da Maternidade Alfredo da Costa.

Negócios 02 de Agosto de 2013 às 19:20
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O Ministério da Saúde (MS) e o Centro Hospitalar Lisboa Central (CHLC) revelam, em comunicado, que “constituem fundamentos do recurso várias nulidades assacadas à decisão judicial por violação de normas processuais”. No entender do ministério “foi dada como provada matéria que não foi objecto de prova e considerados como não provados factos inteiramente demonstrados em tribunal”.

 

No dia 18 de Julho, o Tribunal Administrativo de Lisboa decretou a providência cautelar interposta por um conjunto de 30 cidadãos no início do ano, travando o fecho da maior maternidade do País.

 

A urgência, os cuidados intensivos neonatais e a medicina materno-fetal da MAC deveriam começar a ser transferidos para o Hospital D. Estefânia a partir de 29 de Julho. Mas com esta decisão, o processo ficou suspenso. O Tribunal Administrativo de Lisboa deu, na altura, 15 dias ao Ministério da Saúde para realizar as operações necessárias à reposição imediata de todos os serviços da MAC.

 

Em resposta a esta decisão, o Ministério da Saúde decidiu, na altura, recorrer da decisão do Tribunal Central Administrativo Sul". O ministério reiterou que "a decisão de encerramento das actuais instalações da MAC foi ponderada e devidamente fundamentada, tanto do ponto de vista técnico, clínico, humano e também financeiro, perante a necessidade de garantir a melhor gestão dos recursos disponíveis e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, em particular na área da Grande Lisboa e nos cuidados materno-infantis".

 

No comunicado emitido esta sexta-feira, 2 de Agosto, o Ministério da Saúde refere ainda que constitui “fundamento do recurso a alegação de que não estão preenchidos os requisitos para a concessão da providência, em especial por não haver qualquer ilegalidade na actuação do MS ou do CHLC e não se verificar qualquer perigo para a saúde pública”.

 

Governo justificou encerramento com baixa na natalidade

 

Na origem da decisão do fecho da MAC está, de acordo com o Governo, a quebra da natalidade, bem como o excesso de oferta na capital. Além disso, em Dezembro, e depois de vários pedidos de especialistas e da oposição, o conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Central veio dizer que o fecho da maternidade geraria uma poupança anual de 10 milhões de euros. Caso continuasse aberta teriam ainda de ser feitos investimentos de melhoria na estrutura e equipamentos, que ultrapassariam os três milhões de euros, segundo a administração.

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