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Ministério da Saúde vai recorrer da decisão que trava encerramento da Maternidade Alfredo da Costa

O Ministério da Saúde vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, que travou o encerramento das instalações da Maternidade Alfredo da Costa (MAC).

Marlene Carriço marlenecarrico@negocios.pt 18 de Julho de 2013 às 17:48
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O Ministério da Saúde (MS) e o Centro Hospitalar Lisboa Central (CHLC) vão recorrer da decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, que aceitou a providência cautelar que trava o encerramento da MAC.

 

“O Ministério da Saúde e o CHLC respeitam e acatam a sentença nos precisos termos em que foi proferida, nomeadamente os actos sugeridos pela mesma, apesar de não concordarem com os seus fundamentos”, pode-se ler no comunicado do ministério de Paulo Macedo, acabado de enviar às redacções.

 

Apesar disso, e “sendo a decisão susceptível de recurso”, “o Ministério da Saúde e o CHLC irão recorrer da mesma para o Tribunal Central Administrativo Sul, demonstrando que a decisão de encerramento das actuais instalações da Maternidade Alfredo da Costa foi ponderada e devidamente fundamentada, tanto do ponto de vista técnico, clínico, humano e também financeiro, perante a necessidade de garantir a melhor gestão dos recursos disponíveis e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, em particular na área da Grande Lisboa e nos cuidados materno-infantis”.

 

O Ministério acrescenta ainda que tudo fará “para que a qualidade dos cuidados de saúde, particularmente na área materno-infantil, se mantenha e seja reforçada”.

 

A providência cautelar interposta por um conjunto de 30 cidadãos, entre os quais o ex-ministro da Saúde, Correia de Campos, e o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, visava travar o fecho das instalações da MAC e consequente transferência dos partos para a D. Estefânia. Estas mudanças deveriam ocorrer ainda até ao final deste mês. 

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