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Ministro da Saúde admite poupar até 200 milhões em análises e exames

Depois de a ADSE ter decidido baixar o preço que paga por cada exame, o Governo admite reduzir em cerca de 200 milhões de euros a despesa do Estado com análises ou exames feitos com recurso ao sector convencionado.

Miguel Baltazar
Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 25 de Maio de 2016 às 20:27
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O Governo deverá cortar em cerca de 200 milhões de euros os gastos que o Estado tem com as empresas com quem tem acordos para prestação de serviços de análises e exames clínicos, diálise ou radiologia aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Estado gasta, anualmente, mil milhões de euros com estes prestadores de serviços – o chamado sector convencionado – e admite reduzir essa despesa entre "15% a 20%", sendo que essa verba seria, depois, para investir no próprio SNS.

 

Na audição parlamentar na manhã desta quarta-feira, Adalberto Campos Fernandes disse acreditar que "sem prejuízo do sector convencionado, podíamos, dos 1.000 milhões de euros [anuais], reduzir 15 a 20% para investir no SNS". Trata-se de um "sector que deve trabalhar em complementaridade e não em dependência de uso, que não é boa para ninguém", assinalou o ministro da Saúde.

 

Adalberto Campos Fernandes respondia ao deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira, que dizia ser possível encontrar poupanças de até 800 milhões de euros em áreas como os meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) ou nas parcerias público-privadas que existem em alguns hospitais.

 

O ministro não pormenorizou quais as poupanças que poderiam ser feitas à custa do sector convencionado. O Negócios enviou questões ao Ministério da Saúde, mas ainda não recebeu respostas. Em 2014, de acordo com um relatório do ministério, mais de 40% da despesa do Estado com o sector convencionado esteve ligada às análises clínicas, seguindo-se a radiologia, a medicina física e a reabilitação. Estas entidades acordam um preço por cada exame com o Estado e os utentes fazem depois um co-pagamento, a exemplo do que acontece com os seguros de saúde.

 

Numa audição parlamentar em Abril, Adalberto Campos Fernandes já havia reconhecido que existe "um problema" em matéria de exames, a começar pelos "preços excessivos" que o Estado paga pelas colonoscopias, algo que o Governo já estaria nessa altura a negociar. Esta manhã, afirmou que, na questão dos MCDT, "há uma mancha enorme de oportunidades no sistema público que não está a ser usada" e que obriga o SNS a recorrer a acordos com os privados.

 

Esses acordos tornam os privados dependentes do Estado, critica. "O que se instalou em Portugal foi uma relação de dependência. Sou a favor de um sector privado forte que não precisa [do Estado], não de um sector privado que se monta na dependência estrita das ineficiências do público", atirou o ministro.

 

ADSE quer pagar menos pelas TAC

 

A ADSE também quer começar a pagar menos pelos meios complementares de diagnóstico. Tal como escreveu o Negócios, o subsistema de saúde dos funcionários públicos apresentou aos privados uma nova tabela de preços que reduz, no caso das ressonâncias magnéticas, o preço em 13,5%. Os privados queixam-se que o preço a pagar pelas TAC cai entre 6% e 10%.

 

O objectivo destas novas tabelas é poupar seis milhões de euros à ADSE e um milhão aos beneficiários, que serão suportados pelos privados. A Associação Nacional de Unidades de Diagnóstico por Imagem disse repudiar a marcação dos preços sem consultar o sector.

 

A ADSE previa também introduzir um co-pagamento nas próteses intraoperatórias (que não existe actualmente) que seria suportado pelos beneficiários, mas acabou por recuar.

 

Na audição desta manhã, o ministro anunciou ainda que as máquinas de "vending" dos hospitais e centros de saúde do SNS vão deixar de ter chocolates, batatas fritas de pacote ou refrigerantes à venda. Adalberto Campos Fernandes comprometeu-se ainda a promover uma auditoria externa às parcerias público-privadas (PPP) na saúde – é esse o caso do hospital de Braga, por exemplo. Se "não for comprovado" o interesse público dessas parcerias, "promove-se a integração na rede do SNS".

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