Saúde PS não acaba com as PPP mas diz agora que só podem ser excecionais

PS não acaba com as PPP mas diz agora que só podem ser excecionais

Grupo parlamentar socialista apresentou uma nova redação do artigo sobre as PPP no âmbito da discussão da nova Lei de Bases da Saúde. Não acaba com as PPP, como pretendem BE e PCP, mas estabelece que o seu recurso terá de ser excecional.
PS não acaba com as PPP mas diz agora que só podem ser excecionais
Lusa
João D'Espiney 11 de junho de 2019 às 16:23

"A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é publica, podendo ser, em situações excecionais, supletiva e temporariamente assegurada por contrato de direito público, devidamente fundamentado, nos termos da Lei".

Esta é a nova redação do artigo relativo às Parcerias Público-Privadas (PPP) que o grupo parlamentar do PS apresentou esta terça-feira, dia 11 de junho, no âmbito da discussão da nova Lei de Bases da Saúde, cujas votações estão previstas para esta tarde. A novidade está na palavra "excecionais".
 

O objetivo da nova proposta sobre o capítulo das PPP (Base 18) é "clarificar" o entendimento de que "a gestão pública dos estabelecimentos do SNS deve ser feita diretamente pelo Estado, salvaguardando, no entanto, situações de ocorrência excecional, segundo uma lógica supletiva e temporária e mediante fundamentação, da sua gestão, por via de contrato de direito público, não o ser".

Segundo o líder da bancada, Carlos César, esta nova proposta visa "contribuir para uma convergência parlamentar que conduza à aprovação do diploma em apreciação, considerando, inclusive, os apelos que têm sido feitos pelos mais variados setores nesse sentido".

 

O grupo parlamentar do PS propõs ainda que, adicionalmente, e "enquanto mecanismo transitório, que os atuais contratos em regime de PPP se mantenham em vigor até ao seu termo, findo o qual deverão adaptar-se ao disposto na presente lei".

"Este mecanismo de transição visa garantir o direito de acesso a prestações de cuidados de saúde à população, não impondo de forma abrupta e determinística qualquer descontinuidade na prestação de cuidados e salvaguardando o regular funcionamento destes estabelecimentos do SNS", refere o comunicado divulgado pelos socialistas, que destaca ainda a proposta de um "prazo de 180 dias como horizonte temporal para a regulamentação de toda a legislação complementar que se identifique como necessária".

Esta proposta surge depois do BE e do PCP terem apresentado novas propostas para tentar viabilizar a aprovação de uma nova lei de Bases, numa última tentativa de aproximação aos socialistas.




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