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Reforço da autonomia dos hospitais pode ser ilegal

Um adiamento de última hora pedido pelo PS evitou a aprovação de um diploma que o Governo considera ser ilegal. Em causa está o reforço da autonomia dos hospitais que deixam de depender do Ministério da Saúde para contratar e investir.

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O Governo considera que o projeto-lei que o Parlamento se prepara para aprovar no sentido de reforçar a autonomia dos hospitais em matéria de contratações e investimentos está ferido de ilegalidade. Nesse sentido, sabe o Negócios, já solicitou um parecer ao centro de competências jurídicas do Estado para clarificar essas questões, que deverá estar concluído nos próximos dias.

E foi precisamente a ...
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