Saúde Rio "disponível" para negociar nova Lei de Bases da Saúde apresenta três condições

Rio "disponível" para negociar nova Lei de Bases da Saúde apresenta três condições

Três das áreas que o presidente social-democrata quer revisitar como condição para a aprovação, com o PS, de uma nova Lei de Bases da Saúde dizem precisamente respeito a propostas do PSD chumbadas em sede de especialidade.
Rio "disponível" para negociar nova Lei de Bases da Saúde apresenta três condições
Negócios com Lusa 25 de junho de 2019 às 20:11
O presidente do PSD, Rui Rio, disse hoje que o partido está "disponível para revisitar algumas áreas" da Lei de Bases da Saúde, enumerando a questão das parcerias público-privadas (PPP), direitos dos cidadãos, saúde pública e bem-estar.

Rui Rio, que falava no Porto em conferência de imprensa, voltou esta tarde a notar que "o PS fez uma negociação exclusiva com PCP e BE" e que "a maioria das propostas do PSD" para uma nova Lei de Bases da Saúde "foram reprovadas". Ainda assim, mostrou-se disponível para "revisitar algumas áreas".

"Agora, o PS disse publicamente que estaria disponível para revisitar as votações no sentido de se conseguir uma Lei de Bases com maioria no Parlamento, neste caso com o PSD. Nós estivemos a fazer o levantamento do que foi reprovado no grupo de trabalho e estamos a comunicar ao PS que estamos disponíveis para revisitar as votações em três áreas fundamentais", disse Rui Rio.

A gestão e o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), área na qual se incluem as PPP, um tipo de gestão que a esquerda quer eliminar, foi a primeira área enumerada.



"As PP não são a regra, mas podem ser feitas no quadro da gestão do SNS. Sempre dissemos que essa porta tem de estar aberta porque não é racional que se tiver uma solução melhor e mais barata um país diga que não quer. Se em determinados hospitais públicos existir uma oferta privada mais barata e com melhor serviço, não é inteligente, por tabu ideológico, dizer 'não querermos'. O PS que nos diga o que podemos adaptar da nossa proposta para existirem condições de colher o voto favorável do PS", disse Rui Rio.

Já no período destinado a perguntas, ainda sobre a questão das PPP, o líder do PSD frisou que esta posição não é sinónimo de se pensar que "o PSD acha que o SNS tem de ser privatizado".

"As PPP são uma exceção. Nós achamos que se pode ser feito melhor e mais barato não deve existir um tabu ideológico a impedir a qualidade no SNS. Mas é uma exceção. Não vejo a política como as massas associativas do futebol de uns contra os outros. Se em causa está servir o país porque não revisitar as propostas?", questionou.

O presidente do PSD também quer que as propostas sobre direitos dos cidadãos, bem como saúde pública e bem-estar sejam "revisitadas" e considerou fundamental que esta Lei de Bases tenha "coerência e unidade jurídica".

"Se essa lei vier a ser votada favoravelmente, a Assembleia da República tem depois de ajustar a coerência e a unidade jurídica da lei. É que houve tantos remendos que a lei esta carente de coerência. Não podemos correr o risco do Presidente da República não poder promulgar a lei por esta não ter a qualidade que ela deve ter", disse Rui Rio.

O presidente dos sociais-democratas apontou, ainda, que "não houve reunião nenhuma" com o PS, mas que interpretou as últimas declarações dos socialistas como "um desafio do PS ao PSD".

"Nós estamos a dizer que estamos disponíveis nestas três áreas a revisitar. Não vamos aproveitar-nos e exigir tudo. Vamos olhar ao essencial", concluiu.



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