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Técnicos do Estado querem saber o que acontece ao SNS com alargamento da ADSE

Cônjuges e filhos até aos 30 anos vão poder passar a descontar para o subsistema de saúde do Estado. A STE teme os efeitos que o alargamento dos beneficiários possa ter no SNS.

Lusa 23 de Fevereiro de 2016 às 09:52
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A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considerou hoje positivo o alargamento da ADSE aos filhos dos funcionários públicos até 30 anos, mas quer saber o que vai acontecer ao Serviço Nacional de Saúde.

 

"Nós não consideramos que é mau a questão do alargamento da ADSE a mais pessoas no universo daquilo que é uma administração pública alargada, um Estado alargado, mas colocamos é em causa: o que é que vai acontecer no Serviço Nacional de Saúde (SNS)", interrogou-se Helena Rodrigues, em declarações à agência Lusa.

 

Helena Rodrigues salientou que o STE quer saber o que o Estado e os governos pretendem fazer com um alargamento cada vez maior da ADSE, um subsistema de saúde que não é o SNS.

 

"O que é que vai acontecer ao SNS se lhe retirarmos cada vez mais pessoas para subsistemas à parte? Não nos interessa saber se o alargamento é justo ou não, com certeza que sim. Aquilo que dizemos é: porque não investir num SNS de qualidade", perguntou.

 

No entender da presidente do STE, este alargamento pode "esvaziar" o SNS.

 

"Isto para nós é uma preocupação, porque entendemos que o SNS deve ser nacional, público, acessível e para o qual todos devem contribuir na exacta medida dos impostos que pagam, porque é suportado pelos impostos", considerou.

 

O Jornal de Negócios e o Público adiantam hoje que o Orçamento do Estado para 2016 prevê o alargamento do universo de beneficiários aos cônjuges e aos filhos até 30 anos (mais quatro do que actualmente) dos titulares, além dos trabalhadores do sector empresarial do Estado.

 

Segundo os jornais, a inscrição de cônjuges e trabalhadores do sector empresarial do Estado pode ser feita através de um desconto de 3,5% no salário.

 

De acordo com a imprensa, apesar destas medidas, o Governo não vai reduzir o desconto de 3,5% suportado pelos funcionários públicos.

 

Em declarações à Lusa, a vice-presidente do STE lembrou que a ADSE é um sistema solidário "feito por aqueles que mais ganham, independentemente do agregado familiar, para aqueles que menos ganham".

 

No entender de Helena Rodrigues, os 3,5% são o caminho encontrado para conseguir receitas que entram directamente para o Ministério da Saúde.

 

"Lembro também que o Tribunal de Contas recomendou, após uma auditoria, a redução dos 3,5% para 2,25%, e mesmo assim ainda seria uma percentagem excessiva", disse.

 

De acordo com a responsável, os trabalhadores pagam os 3,5% a troco de um subsistema de saúde que se diz melhor, mas que vai é sustentar um défice crónico da saúde.

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