Segurança Social Coligação incentiva reformas parciais e graduais e recupera plafonamento (act)

Coligação incentiva reformas parciais e graduais e recupera plafonamento (act)

PSD e CDS reiteram intenção de permitir que as novas gerações possam limitar os descontos para a Segurança Social. E querem reforma a 25%, 50% ou 75% do tempo.
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Negócios 29 de julho de 2015 às 20:02

O programa eleitoral do PSD e do CDS prevê "a introdução, para as gerações mais novas, de um limite superior para efeito de contribuição que, em contrapartida, também determinará um valor máximo para a futura pensão", além da "reforma a tempo parcial" e da "reforma gradual".

De acordo com um documento síntese das medidas divulgado horas antes do programa eleitoral, a ideia é que o plafonamento seja horizontal (ou seja, só a partir de determinado valor de pensão), e voluntário. Acrescenta o documento que esta medida, que reduz a curto prazo reduz a receita contributiva da Segurança Social, deverá ser introduzida "em ciclo de crescimento económico".

O programa final dá algumas pistas sobre a reforma "gradual". "Será criado um mecanismo que permita moldar o ritmo da reforma pela combinação de soluções de reforma parcial e de reforma gradual - por exemplo, 25%, 50% e 75% - introduzindo liberdade de escolha na esfera da decisão individual e colectiva e flexibilidade no mercado de trabalho", lê-se no documento

Plafonamento está previsto há vários anos

O objectivo de plafonar as contribuições e as pensões foi admitido no programa de Governo de 2011, no qual o Governo prometeu "estudar a introdução para as gerações mais novas de um limite superior salarial para efeito de contribuição e determinação do valor da pensão. Dentro desse limite a contribuição deve obrigatoriamente destinar-se ao sistema público e, a partir desse limite, garantir a liberdade de escolha entre o sistema público e sistemas mutualistas ou privados", lê-se no documento.

A ideia também foi referida no guião da reforma do Estado, que prometia a constituição de uma "Comissão da Reforma da Segurança Social" em 2014 com o objectivo de preparar medidas que só entrariam em vigor quando a economia crescesse mais do que 2%.

Já na altura se previa um modelo de adesão voluntária, para operar apenas para futuro e a partir de um certo limite de rendimentos. Este primeiro documento não sistematiza todas as ideias do primeiro-ministro, que esta terça-feira adiantou ao Negócios que, além do plafonamento, defende uma reforma que transforme o regime de benefícios definidos num regime de contribuição definida, com evolução do valor da pensão em função da capitalização.  

Apesar de ter apresentado a Bruxelas um Programa de Estabilidade e Crescimento que prevê poupanças de 600 milhões de euros na área das pensões, Passos referiu que deixou cair a ideia de cortes em pensões em pagamento e acrescentou que o ajustamento será feito "com menos benefícios no futuro".

A maioria promete rever as regras de acumulação de rendimentos de trabalho com a pensão, bem como a "majoração de pensões futuras das mães". É ainda prometido o aumento "real" das pensões mínimas sociais e rurais, o que implica um compromisso por actualizações superiores à inflação.

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