Segurança Social Aumento da idade da reforma só adia o défice da Segurança Social por cinco anos

Aumento da idade da reforma só adia o défice da Segurança Social por cinco anos

Estudo entregue esta sexta-feira pelo Governo aos deputados indica que, com o aumento da idade da reforma, o défice do sistema previdencial é adiado de 2015 para 2020
Aumento da idade da reforma só adia o défice da Segurança Social por cinco anos
Catarina Almeida Pereira 29 de novembro de 2013 às 19:08

O aumento da idade da reforma vai reduzir o défice da Segurança Social nos próximos anos, mas não o anulará completamente, conclui um estudo do Governo apresentado esta sexta-feira na Assembleia da República.

 

As projecções oficiais revelam que, sem esta medida, o défice da Segurança Social chegaria já em 2015. Com esta decisão, o saldo será negativo em 2020.

 

“Não fosse esta medida tomada, não só o défice se mostraria mais expressivo, como a existência do primeiro ano deficitário seria antecipado já para 2015, levando a recorrer ao FEFSS prematuramente com as consequências daí resultantes”, pode ler-se no relatório.

 

Os quadros revelam, no entanto, que com a adopção desta medida se regista um excedente de 30 milhões em 2015. Em 2020 o défice do sistema previdencial será negativo em 640 milhões (o equivalente a 0,4% do PIB).

 

O Governo indica que o défice acumulado entre 2014 e 2060 será de 213,3 mil milhões de euros, mas que este passa para 102 mil milhões com o diploma que agora está em cima da mesa.

 

O ministério do Emprego e da Solidariedade Social reconhece que esta evolução não resulta apenas do aumento da esperança média de vida. A “degradação dos indicadores macroeconómicos” traduz-se numa quebra das contribuições, que constituem a principal fonte de receitas e, por outro lado, num "significativo" aumento das despesas por via do aumento das despesas com pensões e com desemprego.

 

O desequilíbrio financeiro da Segurança Social tem obrigado a sucessivas transferências do Orçamento do Estado. Em 2013 os impostos suportaram um défice de 1430 milhões de euros na Segurança Social. Em 2014 está projectada a verba de 1390 milhões de euros.

 

A idade da reforma vai aumentar para os 66 anos em 2014 e manter-se nesse valor em 2015. A partir daí, sofrerá um gradual aumento ligado à evolução da esperança média de vida. O Governo estima que chegue aos 67 anos em 2029.

 

O diploma que esclarece os detalhes do aumento da idade da reforma vai ser discutido com os parceiros sociais na próxima segunda-feira.

 

Idade efectiva de reforma foi de 62,5 anos mas as pessoas trabalham mais tempo

 

O relatório também revela que a idade efectiva de reforma em 2012 foi de 62,5 anos, muito abaixo dos 65 anos que até agora vigoraram, mas que a idade média de saída do mercado de trabalho é muito mais alta, de 68,4 anos.

 

“Isto porque, já depois da reforma, existem muitos portugueses que continuam a trabalhar”, explica o Governo.




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