Segurança Social Coligação quer alargar ADSE a quem tem contrato individual de trabalho no Estado (act)

Coligação quer alargar ADSE a quem tem contrato individual de trabalho no Estado (act)

A coligação quer alargar a ADSE aos trabalhadores do Estado com contrato individual de trabalho, seguindo uma das recomendações que foi publicamente sugerida pela própria ADSE. E promete maior autonomia.
Miguel Baltazar/Negócios Miguel Baltazar/Negócios Miguel Baltazar/Negócios Miguel Baltazar/Negócios Miguel Baltazar/Negócios Miguel Baltazar/Negócios Miguel Baltazar/Negócios Miguel Baltazar/Negócios Miguel Baltazar/Negócios Miguel Baltazar/Negócios Miguel Baltazar/Negócios Miguel Baltazar/Negócios Miguel Baltazar/Negócios Miguel Baltazar/Negócios
Miguel Baltazar - Fotografia

A maioria promete alargar, no seu programa eleitoral, o sistema da ADSE aos trabalhadores do Estado que têm contrato individual de trabalho, dado mais autonomia ao subsistema.

Em causa está um tipo de contrato distinto do dos funcionários públicos (contrato de trabalho em funções públicas) que é muito frequente nas empresas públicas (como os hospitais) e nalguns reguladores, por exemplo.

"Alargar a ADSE aos trabalhadores do Estado em regime de contrato individual de trabalho" é uma das medidas que consta de um documento com as linhas gerais do programa que foi distribuído aos jornalistas horas antes da divulgação do programa eleitoral.

A medida segue uma recomendação feita pela própria ADSE no seu plano de actividade, responde a uma das reivindicações dos sindicatos já tinha sido admitida, nas últimas semanas, por Paulo Portas. Na última legislatura de um governo PS, a inscrição de funcionários com contrato individual de trabalho foi permitida durante apenas alguns meses.

No programa final, também é prometida a autonomia na gestão da ADSE. "Reconfigurar o modelo de governação da

ADSE, atribuindo-lhe crescente autonomia, alargando o seu âmbito a outros trabalhadores, designadamente aos em regime de

contrato individual de trabalho na Administração Pública, com regras que preservem a sua sustentabilidade".


Tanto o vice-primeiro-ministro como o primeiro-ministro, Passos Coelho, admitiram também que no futuro pudesse haver uma redução da taxa de descontos, que subiu de 1,5% para 3,5% em pouco mais de um ano, permitindo, segundo o Tribunal de Contas, que os excedentes da ADSE fossem utilizados "em proveito do Estado, como forma de resolver problemas de equilíbrio orçamental através do aumento artificial da receita pública".

Os documentos não referem alterações à taxa de descontos para a ADSE, sublinhando a necessidade de esta se manter sustentável.

Cortes salariais devolvidos a um ritmo de 20% ao ano

A maioria confirma que os cortes salariais se poderão manter até 2018. No documento é reiterada a intenção de reverter a redução remuneratória dos funcionários públicos "em pelo menos 20% por ano".

Em causa estão os cortes salariais acima dos 1.500 euros que foram reintroduzidos no ano passado. Este ano, estão a ser aplicados 80% dos cortes. A ministra das Finanças já tinha anunciado a meta, admitindo, contudo, que o ritmo possa ser mais acelerado se as condições orçamentais do País assim o permitirem.

A coligação também defende a atribuição de prémios de desempenha adicionais associados a reduções de custos, prevendo que pelo menos metade dessa redução possa ser canalizada para esses prémios.

Está prevista a "optimização" das estruturas internas de cada ministério através da centralização nas secretarias-gerais dos serviços comuns, como recursos humanos, pagamentos logística ou compras, um processo que já foi iniciado, bem como a integração interministerial dos serviços com competência especializada.




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