Segurança Social Comissão Europeia confirma que pensões vão evoluir tendo em conta a economia

Comissão Europeia confirma que pensões vão evoluir tendo em conta a economia

A evolução económica e os indicadores demográficos vão ser determinantes para definir o valor das pensões, refere um documento da Comissão Europeia que confirma o que as Finanças já tinham indicado e vários membros do Governo negado.
Comissão Europeia confirma que pensões vão evoluir tendo em conta a economia
Negócios 13 de abril de 2014 às 15:23

O Governo vai alterar o cálculo das pensões de reforma da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e da Segurança Social, sendo que a nova fórmula entrará em vigor em 2015 e será aplicada a todas as pensões, mesmo aquelas que já se encontram em pagamento.

 

A notícia é avançada este Domingo pelo “Correio da Manhã” e pelo “Público”, que citam um documento da Comissão Europeia, onde Bruxelas recomenda a aprovação do pagamento de nova tranche a Portugal, no âmbito da 11ª avaliação.

Segundo o “Correio da Manhã”, a nova fórmula de cálculo das pensões de reforma já está definida e será analisada pelo Governo no Conselho de Ministros da próxima terça-feira. O jornal adianta que o Governo terá seguido o modelo alemão, que fixa um tecto para o aumento anual dos gastos com pensões.

 

Neste momento, a pensão é calculada tendo em conta idade, número de anos de descontos e fator de sustentabilidade. A partir de 2015, a pensão será calculada também com base num fator demográfico, que traduzirá o índice de dependência entre activos e reformados. A este factor estará também ligado o crescimento económico. Para evitar cortes nas pensões em situações de crise económica e redução de população ativa, o Governo deverá fixar cláusulas de salvaguarda.

 

No relatório, citado pelo “publico”, a Comissão Europeia diz que a reforma das pensões “deve incluir medidas a curto prazo, reforçando o vínculo entre direitos de pensão e critérios demográficos e económicos e, simultaneamente, respeitando princípios de progressividade, em conformidade com a recente decisão do Tribunal Constitucional sobre a convergência do regime de pensões dos funcionários públicos (CGA) com o regime geral”.

 

Estas medidas, que visam substituir os cortes de pensões actualmente em vigor, surgem em linha com as indicadas recentemente por fonte do ministério das Finanças, mas que foram depois desvalorizadas por vários elementos do Executivo, como Passos Coelho e Paulo Portas, pelo facto de a decisão não estar tomada.

 

No documento, a Comissão Europeia confirma também que o Governo irá avançar para a criação de uma tabela salarial única na função pública durante este ano, “com vista à sua aplicação em 2015” e que o projecto de lei para uma tabela única de suplementos deve ser apresentado ainda antes do início da 12ª avaliação da troika, “com vista à sua execução até Junho de 2014”, refere o “Público”.

 

 




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