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Contabilistas: Estado ameaça rejeitar lay-off por falta de elementos a empresas que já os deram

A Segurança Social já tinha avisado que é necessário que as empresas comuniquem o seu número de identificação bancária para receberem o apoio. O problema, de acordo com a bastonária da Ordem dos Contabilistas, Paula Franco, é que está a ameaçar não aprovar os apoios, por falta de IBAN, a empresas que já o fizeram. Governo desafia a Ordem a apresentar casos concretos

Bruno Simão/Negócios
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A Segurança Social está a pedir o número de identificação bancária (IBAN) às empresas para fazer as transferências relativas ao lay-off, indicando que o pedido será indeferido caso não forneçam este elemento.

O problema, de acordo com a bastonária da Ordem dos Contabilistas (OCC) é que há inúmeras empresas que já forneceram o IBAN através da Segurança Social Direta e que continuam a ser confrontadas com a ameaça. "Deve haver um 'bug' na Segurança Social", resume Paula Franco.

Já o Ministério do Trabalho responde ao Negócios que "o gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social já solicitou à OCC para indicar os casos concretos em que isso aconteceu".

O registo do IBAN é necessário, até porque muitas das empresas que estavam mais habituadas a fazer pagamentos à Segurança Social querem agora receber apoios. No início desta semana o Governo já tinha avisado que o registo do IBAN é essencial para que seja feita a transferência bancária.

Nas mensagens enviadas nos últimos dias a Segurança Social informa que "uma vez que não foi detetado qualquer IBAN associado à sua Entidade, e dado que o pagamento será efetuado obrigatoriamente por transferência bancária, deve registar o seu IBAN na Segurança Social Direta". E acrescenta: "Caso não proceda ao registo de IBAN o seu pedido de apoio será rejeitado."

Queixa-se uma contabilista, num email enviado à OCC: "Ora, não poderei colocar o IBAN quando ele já lá está".

"Nos últimos dias, milhares de contribuintes foram surpreendidos com uma notificação da Segurança Social a dizer que o apoio estava em causa e que iria ser indeferido por falta do IBAN, quando na maior parte das situações estava já registado", diz Paula Franco. "Espera-se agora clarificação da Segurança Social a informar os contribuintes que foi erro".

Esta quinta-feira à noite, a Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, referiu à agência Lusa que "há muitos processos mal instruídos".

Cerca de 10 mil, por exemplo, "não tinham indicado o IBAN", disse a ministra, referindo que "as empresas vão ser notificadas para corrigirem" os requerimentos.

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