Segurança Social Contribuições para a Segurança Social já levam quase 250 milhões de euros de avanço

Contribuições para a Segurança Social já levam quase 250 milhões de euros de avanço

Nos primeiros seis meses do ano, as contribuições e quotizações para a Segurança Social cresceram 8,6%, o equivalente a 681 milhões de euros a mais. Os dados constam do relatório de análise do Conselho das Finanças Públicas.
Contribuições para a Segurança Social já levam quase 250 milhões de euros de avanço
D.R.
Margarida Peixoto 05 de setembro de 2019 às 17:00
Em apenas seis meses, os cofres da Segurança Social já levam quase 250 milhões de euros de avanço na subida esperada para a receita de contribuições e quotizações. No Orçamento do Estado para este ano estimava-se um aumento anual de 867 milhões de euros, mas o mercado de trabalho já rendeu 681 milhões a mais só em seis meses – ou seja, 80% da subida projetada. Os números constam do relatório sobre a evolução da execução orçamental da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, publicado esta quinta-feira, 5 de setembro, pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Entre janeiro e junho deste ano, a Segurança Social arrecadou 8.615 milhões de euros em contribuições e quotizações. Face ao ano passado, este valor representa uma subida de 8,6%, um ritmo elevado, quando comparado com o verificado ao longo do ano passado e de 2017.

Assumindo que o aumento desta receita é idêntico no primeiro semestre do ano face ao segundo, a subida projetada no Orçamento do Estado rondava os 430 milhões de euros, ou seja, 250 milhões de euros a menos do que o já verificado.

"A evolução positiva das contribuições reflete a melhoria das condições do mercado de trabalho, as medidas de combate à fraude, o controlo das declarações de remunerações, o aumento da retribuição mínima mensal garantida e as alterações introduzidas no regime dos trabalhadores independentes," adianta o CFP.

Ainda assim, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral volta a lamentar não ter acesso aos dados físicos da Segurança Social para poder calcular o peso relativo de cada um dos motivos identificados. "Esta informação é imprescindível para a elaboração de uma análise mais detalhada e para a identificação dos principais fatores explicativos da evolução das rubricas que compõem a receita e a despesa, nomeadamente a evolução das remunerações e do valor das novas pensões," lê-se no relatório.

Mais declarações e rendimentos mais altos

Ainda assim, através dos dados publicados pelo Banco de Portugal, o CFP adianta que as contribuições deverão ter subido com uma ajuda tanto do número de pessoas empregadas, como do aumento dos salários. O número médio de declarações entregues à Segurança Social subiu 0,6% no primeiro semestre, quando comparado com os mesmos seis meses de 2018. Já o valor médio declarado aumentou 3,9%.

No primeiro semestre do ano, a Segurança Social cobrou ainda de forma coerciva 337,7 milhões de euros, revela o CFP, no relatório. Este valor representa 52,4% do total cobrado coercivamente em 2018, o que indicia um bom ritmo, mas não permite tirar conclusões sobre se este terá sido um dos motivos fundamentais para a subida da receita de contribuições e quotizações.

Olhando para o saldo da Segurança Social, verifica-se que as contas parecem estar no bom caminho para o cumprimento das metas orçamentais. Tal como aconteceu em 2018, o excedente da Segurança Social no primeiro semestre já ultrapassa o excedente previsto para o conjunto do ano. 

Excluindo das contas as transferências para o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) – uma metodologia que permite comparar melhor a evolução das receitas correntes sem impacto de eventuais desfasamentos temporais destas operações – verifica-se uma subida de 6,9% no total da receita da Segurança Social, acima dos 5,2% implícitos no Orçamento para 2019 (OSS/2019).

Do lado da despesa, a subida foi de 5,1% no 1.º semestre de 2019, abaixo dos 7,1% previstos no Orçamento. Na primeira metade do ano a despesa com pensões totalizou 7.621 milhões de euros, um crescimento de 5,2% em termos homólogos. O excedente orçamental atingiu os 2.082 milhões de euros, mais 317 milhões de euros do que no período homólogo.

Estado ainda não transferiu adicional ao IMI

Segundo o CFP, continuam por transferir para o Orçamento da Segurança Social mais de 160 milhões de euros de anos passados e este ano só foram transferidos oito milhões. No orçamento, o valor projetado para imposto com receita consignada mantém-se em 50 milhões de euros. Mas em 2017 o imposto rendeu 137 milhões de euros, e 135,3 milhões em 2018. "De acordo com a execução mensal disponibilizada pela Segurança Social, até junho de 2019, continua por transferir o remanescente dos montantes cobrados relativos ao adicional do IMI de 85,3 milhões de euros e 87 milhões de euros, referentes a 2017 e 2018," indica o relatório.



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