Segurança Social Cortes aos pensionistas chegam por vários caminhos

Cortes aos pensionistas chegam por vários caminhos

Outras cinco medidas que vão afectar os pensionistas
Negócios 26 de maio de 2013 às 23:30

Aumento dos descontos para a ADSE

 

O primeiro aumento dos descontos para a ADSE deverá entrar em vigor já este ano, provavelmente com o orçamento rectificativo. A proposta do Governo que, na semana passada, chegou aos sindicatos prevê que a taxa de descontos dos trabalhadores e aposentados que beneficiam da ADSE passe dos actuais 1,5% para 2,25% este ano e para 2,5% a partir de Janeiro de 2014. A decisão afecta todos os reformados com pensões superiores a 485 euros que descontem para a ADSE. Até ao Orçamento do Estado para 2012, as pensões de valor inferior a um salário mínimo e meio (727,5 euros) estavam isentas. Os descontos para os subsistemas públicos de saúde das forças de segurança (SAD) e dos militares (ADM) também vão aumentar. 

 

"TSU" sobre pensões do público e do privado

São vários os ministros que afirmam que, provavelmente, a chamada "TSU dos pensionistas" não vai avançar, mas ninguém se atreve a garantir de forma taxativa que assim será. Afinal, os documentos enviados pelo governo português à troika contemplam uma poupança de 436 milhões de euros através da aplicação, a partir do próximo ano, de uma "contribuição de sustentabilidade" às pensões da Segurança Social e da CGA.

No discurso em que anunciou a medida, destinada a consolidar as poupanças conseguidas com a contribuição extraordinária de solidariedade, que está em vigor, Pedro Passos Coelho acrescentou que o Governo iria tentar minimizar a contribuição, associando o corte ao crescimento económico.  

 

Aumento do factor de sustentabilidade nas novas pensões

As pensões atribuídas a partir do próximo ano vão ser sujeitas a um corte maior do que o esperado. Em causa está a aplicação do factor de sustentabilidade, que em circunstâncias normais deveria implicar um corte de cerca de 5%, mas que será agravado. O objectivo é provocar o mesmo efeito financeiro que decorreria do aumento da idade da reforma dos 65 para os 66 anos. De acordo com os cálculos já divulgados pelo Negócios, isso poderá implicar a subida da taxa do factor de sustentabilidade para cerca de 10%. Esta penalização pode ser evitada se os trabalhadores optarem por trabalhar mais tempo. Os documentos oficiais revelam que a medida visa garantir poupanças de 270 milhões de euros em 2014. 

 

Redução do período de pré-aposentação e reforma

O Governo também vai aumentar a idade mínima de acesso à reserva, pré-aposentação e disponibilidade das polícias e das forças armadas, dos 55 para os 58 anos. Na semana passada, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou que a mudança será gradual. "De forma progressiva, à razão de seis meses em cada ano, vai ser encurtado o período de reserva e de pré-aposentação", afirmou Miguel Macedo, em declarações aos jornalistas. "O que está em cima da mesa é a redução do tempo de permanência na pré-aposentação e na reserva", sublinhou o ministro, adiantando que este período será "encurtado de maneira a que se possa situar em torno dos dois anos".

 

Eliminação de bonificações por ano trabalhado

Quando no início do mês anunciou as novas medidas de austeridade, o primeiro-ministro também revelou que o Governo vai eliminar regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos de acesso à reforma, já que estes "expandem   desigualmente as carreiras contributivas entre diferentes tipos de actividade profissional, criando situações injustas", defendeu o primeiro-ministro. O objectivo é corrigir as regras que permitem que um ano de trabalho conte, na prática, por mais do que um ano para efeitos de cálculo da pensão.  A decisão pode afectar as forças de segurança (porte de arma garante bonificação de 1,15 anos), as forças armadas (missões no estrangeiro implicam uma bonificação é de 1,25) e os autarcas.    




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