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Cortes aos pensionistas chegam por vários caminhos

Outras cinco medidas que vão afectar os pensionistas

Negócios 26 de Maio de 2013 às 23:30
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Aumento dos descontos para a ADSE

 

O primeiro aumento dos descontos para a ADSE deverá entrar em vigor já este ano, provavelmente com o orçamento rectificativo. A proposta do Governo que, na semana passada, chegou aos sindicatos prevê que a taxa de descontos dos trabalhadores e aposentados que beneficiam da ADSE passe dos actuais 1,5% para 2,25% este ano e para 2,5% a partir de Janeiro de 2014. A decisão afecta todos os reformados com pensões superiores a 485 euros que descontem para a ADSE. Até ao Orçamento do Estado para 2012, as pensões de valor inferior a um salário mínimo e meio (727,5 euros) estavam isentas. Os descontos para os subsistemas públicos de saúde das forças de segurança (SAD) e dos militares (ADM) também vão aumentar. 

 

"TSU" sobre pensões do público e do privado

São vários os ministros que afirmam que, provavelmente, a chamada "TSU dos pensionistas" não vai avançar, mas ninguém se atreve a garantir de forma taxativa que assim será. Afinal, os documentos enviados pelo governo português à troika contemplam uma poupança de 436 milhões de euros através da aplicação, a partir do próximo ano, de uma "contribuição de sustentabilidade" às pensões da Segurança Social e da CGA.

No discurso em que anunciou a medida, destinada a consolidar as poupanças conseguidas com a contribuição extraordinária de solidariedade, que está em vigor, Pedro Passos Coelho acrescentou que o Governo iria tentar minimizar a contribuição, associando o corte ao crescimento económico.  

 

Aumento do factor de sustentabilidade nas novas pensões

As pensões atribuídas a partir do próximo ano vão ser sujeitas a um corte maior do que o esperado. Em causa está a aplicação do factor de sustentabilidade, que em circunstâncias normais deveria implicar um corte de cerca de 5%, mas que será agravado. O objectivo é provocar o mesmo efeito financeiro que decorreria do aumento da idade da reforma dos 65 para os 66 anos. De acordo com os cálculos já divulgados pelo Negócios, isso poderá implicar a subida da taxa do factor de sustentabilidade para cerca de 10%. Esta penalização pode ser evitada se os trabalhadores optarem por trabalhar mais tempo. Os documentos oficiais revelam que a medida visa garantir poupanças de 270 milhões de euros em 2014. 

 

Redução do período de pré-aposentação e reforma

O Governo também vai aumentar a idade mínima de acesso à reserva, pré-aposentação e disponibilidade das polícias e das forças armadas, dos 55 para os 58 anos. Na semana passada, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou que a mudança será gradual. "De forma progressiva, à razão de seis meses em cada ano, vai ser encurtado o período de reserva e de pré-aposentação", afirmou Miguel Macedo, em declarações aos jornalistas. "O que está em cima da mesa é a redução do tempo de permanência na pré-aposentação e na reserva", sublinhou o ministro, adiantando que este período será "encurtado de maneira a que se possa situar em torno dos dois anos".

 

Eliminação de bonificações por ano trabalhado

Quando no início do mês anunciou as novas medidas de austeridade, o primeiro-ministro também revelou que o Governo vai eliminar regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos de acesso à reforma, já que estes "expandem   desigualmente as carreiras contributivas entre diferentes tipos de actividade profissional, criando situações injustas", defendeu o primeiro-ministro. O objectivo é corrigir as regras que permitem que um ano de trabalho conte, na prática, por mais do que um ano para efeitos de cálculo da pensão.  A decisão pode afectar as forças de segurança (porte de arma garante bonificação de 1,15 anos), as forças armadas (missões no estrangeiro implicam uma bonificação é de 1,25) e os autarcas.    

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