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Cortes definitivos nas pensões: o que já se sabe?

O Governo comprometeu-se a apresentar até fim de Abril a “solução duradoura” para as pensões de 2015 em diante. O documento dos peritos é preliminar, e pouca informação transpirou ainda. Mas já há várias pistas sobre o que é proposto.

Bloomberg
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O Governo comprometeu-se a apresentar até fim de Abril a “solução duradoura” para as pensões de 2015 em diante. O documento dos peritos é preliminar e pouca informação transpirou ainda. Mas já há algumas pistas sobre o que está na mente dos peritos responsáveis pelo documento. Fazemos-lhe um apanhado. 

 

“Coktail” de soluções

 

Não há uma única medida em cima da mesa, mas várias. A ideia é que se articulem entre si de modo a permitirem uma poupança equivalente à da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) que valerá 856 milhões de euros (segundo a UTAO, unidade técnica que presta apoio ao Parlamento).

 

O Governo tem garantido que em 2015 não exigirá um esforço superior aos pensionistas em relação aos que está a pedir este ano. Maria Luís Albuquerque afirmou mesmo esta sexta-feira que, “antes pelo contrário”, o que sugere até um desagravamento da austeridade. Mas isto não significa necessariamente que todos os pensionistas que estão a ser afectados por cortes fiquem melhor para o ano – apenas que os cortes agregados serão menores.

 

Tudo dependerá da forma como as soluções forem moduladas.

 

Taxa retroactiva sobre pensões

 

Uma das medidas proposta pelos peritos passa por aplicar uma taxa/factor de redução às pensões em pagamento, em particular às atribuídas antes de 2008, tal como o Negócios adiantou esta semana.

 

Este factor deverá ser graduado em função dos cortes que o pensionista sofreu no momento em que a sua pensão foi atribuída. A geração de pensionistas que se reformou de 2008 em diante, e já está a suportar o factor de sustentabilidade (que em 2013 cortou quase 5% às novas pensões), seria mais poupada.

 

Quem se reformou antes de 2008 e não teve corte associado ao aumento da esperança média de vida no momento da atribuição da pensão, sofre um corte maior. 

 

Também aqui há ainda vários pormenores por definir, seja ao nível dos estratos abrangidos seja ao nível da fórmula de apuramento deste novo factor – tudo coisas decisivas para cada um saber da sua situações concreta.

 

O objectivo desta taxa/factor é financiar o défice estrutural dos sistemas de pensões, em particular o da Caixa Geral de Aposentações, que é o que mais preocupa os peritos.

 

A ideia deste novo factor será a de garantir alguma solidariedade intergeracional e intrageracional no esforço de poupança delineado, só se devendo aplicar a pensões acima de um determinado patamar – previsivelmente mil euros.

 

Esta medida articula-se com a seguinte, havendo acumulação de cortes.

  

Pensões indexadas à economia e demografia

 

Em paralelo com os cortes acima descritos, propõe-se que as pensões passem a variar todos os anos em função da evolução de um conjunto de indicadores, como o Negócios já teve oportunidade de noticiar.

 

Aqui, o objectivo é fazer com que o valor das reformas se vá ajustando à conjuntura (que poderá ser representada por um indicador como o PIB, o PIB per capita ou as remunerações médias) e à relação entre os descontos dos trabalhadores no activo e as pensões em pagamento (um rácio de suporte activos-reformados). 

A fórmula de cálculo deverá ser balizada por uma banda de flutuação, que não permita que o seu valor suba ou desça para lá de determinados patamares.

 

Qual o montante de cortes que resulta daqui dependerá da fórmula que for adoptada e do período que for considerado para avaliar as oscilações da demografia e da economia.

 

De acordo com um levantamento internacional feito pelo Negócios, esta solução existe em vários países europeus, mas só num é que se cortaram efectivamente pensões – a Suécia. Nos restantes, há cláusulas que impedem as pensões de perder valor nominal.

 

Portugal já teve uma fórmula desta natureza mas foi suspensa em 2009 precisamente porque ditaria cortes nas pensões. De todo o modo, não pode ser simplesmente reactivada porque não levava em consideração a relação entre as contribuições recebidas e as pensões em pagamento.  

 

Além destas duas soluções, poderá ainda haver outras. 

 

O relatório com estas propostas terá sido recebido pelos membros do Governo no início da semana e, segundo Maria Luís Albuquerque, é da autoria de um grupo mais restrito de peritos da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. O documento foi entretanto distribuído ao um outro grupo de peritos externos, que se vão agora pronunciar sobre o assunto. 

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