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Governo espera por Belém mas admite todas as hipótese para travar reforço de apoios

O Governo aguarda pela decisão do Presidente da República sobre o reforço nos apoios sociais decididos no Parlamento pelos partidos da oposição.

Tiago Petinga
Negócios jng@negocios.pt 26 de Março de 2021 às 11:36
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"O Governo não abdica de nenhuma das suas prerrogativas", e "usará se necessárias", garantiu Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros eletrónico, que manteve as regras de restrições em vigor até 5 de abril.

Mas apesar de garantir não abdicar de qualquer prerrogativa, Mariana Vieira da Silva diz que, no entanto, agora é o momento de esperar para ver o que é decidido pela Presidência da República. "Temos de aguardar". Isto quando questionada se admite enviar o pedido para fiscalização para o Tribunal Constitucional sobre os apoios sociais que o Parlamento aprovou.

Apesar de não dizer em concreto que esta é uma opção, a ministra da Presidência garantiu que todas as opções são possíveis. O diploma está em Belém. Tal como o Negócios escreve hoje o Presidente está sob pressão em relação ao diploma parlamentar que aumenta o valor do apoio que está a ser dado aos trabalhadores independentes.

Mariana Vieira da Silva lembra existir uma norma travão e existem "limitações necessárias para executar orçamentos necessários, num quadro estabilidade que também é preciso ter, é aguardar. O diploma está em Belém e não vou fazer mais nenhum comentário", realçou.
 
No Conselho de Ministros o Governo manteve as restrições até 5 de abril, dizendo que só a 1 de abril decidirá se haverá retrocesso no plano de desconfinamento, já que as regras são avaliadas e dentro de uma semana haverá mais dados. De qualquer forma, realçou "as escolas abertas são uma prioridade e não será, em princípio, pelas escolas que se iniciará qualquer processo de confinamento e desconfinamento, mas não vale a pena antecipar o dia 5", garantiu. 

Sobre decisões em tribunal em relação às regras, Mariana Vieira da Silva realçou que o Governo garante que tem de "encontrar as melhores soluções jurídicas para cada fase que vamos vivendo", avaliar "as condições jurídicas", sendo "fundamental garantir segurança jurídica das decisões", afirmou Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros eletrónico, que decidiu manter as regras de confinamento que estão em vigor até 5 de abril. "Colocamos todas as hipóteses de trabalho", para garantir a segurança jurídica é necessário continuarmos Estado de Emergência. "Há restrições que temos tido ao longo deste ano que precisam quadro constitucional que as proteja e esse quadro é o do Estado de Emergência, estamos sempre disponíveis para melhorar as questões jurídicas". 

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