Segurança Social Governo tem quase 168 milhões por transferir para a "almofada" da Segurança Social

Governo tem quase 168 milhões por transferir para a "almofada" da Segurança Social

A UTAO junta-se aos alertas do Conselho das Finanças Públicas e do Tribunal de Contas: o adicional ao IMI não está a ser transferido na sua totalidade para a 'almofada' financeira da Segurança Social, ao contrário do que prevê a lei.
Governo tem quase 168 milhões por transferir para a "almofada" da Segurança Social
Pedro Elias/Negócios
Negócios 29 de agosto de 2019 às 09:26
O Governo tem quase 168 milhões de euros por transferir para a 'almofada financeira' da Segurança Social provenientes da receita cobrada através do Adicional ao IMI, criado em 2017 precisamente para a financiar.

O alerta é dado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) no relatório sobre a execução orçamental em contas públicas do primeiro semestre e foi divulgado pelo Dinheiro Vivo nesta quinta-feira, 29 de agosto. 

O Fundo de Estabilização da Segurança Social (FEFSS) é financiado através das quotizações dos trabalhadores por conta de outrem, dos saldos do sistema previdencial, da venda de imóveis e dos ganhos de aplicações financeiras. E, desde 2017, também a receita cobrada através do Adicional ao IMI está consignada à 'almofada' das pensões. 

Segundo a UTAO, o Adicional ao IMI rendeu 131,4 milhões de euros em 2017 e 136,2 milhões de euros em 2018. No entanto, o valor anual transferido foi de apenas 100 milhões (no conjunto dos dois anos). Contas feitas, "encontram-se por transferir para o FEFSS cerca de 167,6 milhões de euros", afirma a UTAO. 

O alerta já tinha sido dado pelo Conselho das Finanças Públicas e pelo Tribunal de Contas.

'Almofada' só paga pensões por 15 meses

Por outro lado, a "almofada" das pensões só tem capacidade para manter o pagamento da despesa durante 15 meses, segundo o saldo acumulado no final de 2018.

"O valor acumulado do FEFSS reportado no final do ano de 2018 ascendia a 17.378,5 milhões de euros, sendo este montante suficiente para satisfazer compromissos de 15,65 meses em despesa com pensões do sistema previdencial de repartição", afirmam os técnicos da UTAO no relatório da evolução orçamental entre janeiro e junho deste ano.

O objetivo do fundo é assegurar "a cobertura das despesas previsíveis com pensões, por um período mínimo de dois anos", mas tal ainda não foi conseguido apesar das melhorias sublinhadas pelos técnicos que dão apoio aos deputados no Parlamento.

A reserva começa a ser usada quando o sistema entrar em défice o que deverá acontecer a meio da década de 2020, prevendo-se o esgotamento perto de 2050, segundo as previsões do governo.



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