Segurança Social Governo conclui que "empregabilidade real" dos estágios é de 38% (act)

Governo conclui que "empregabilidade real" dos estágios é de 38% (act)

Governo revê políticas activas de emprego numa altura em que o corte de verbas obriga a reduzir a execução de programas como estágios e apoios à contratação. Esta questaão está a ser debatida em concertação social.
Governo conclui que "empregabilidade real" dos estágios é de 38% (act)
Miguel Baltazar/Negócios

A "empregabilidade real" dos estágios promovidos pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) é de 38%, quando se consideram apenas as situações em que não existe outro apoio subsequente, concluiu o Governo, após uma "análise preliminar" às políticas activas de emprego, tema que está esta quinta-feira em discussão em concertação social.

Num comunicado em que resume um estudo mais alargado, o Governo apresenta várias conclusões sobre a empregabilidade dos estágios - um tema que gerou polémica com o anterior governo - e sobre o perfil das contratações feitas na sequência de um apoio à contratação. 

Os documentos fornecidos aos parceiros sociais, a que o Negócios teve acesso, revelam que os dados se referem ao ano de 2014 e que a percentagem de 38% tem em conta a empregabilidade na empresa onde se realizou o estágio ou noutra entidade. 

Contudo, o Governo também indica que só 16% dos estagiários foram contratados pela mesma empresa onde realizaram o estágio sem recurso a apoios adicionais.

Por outro lado, só 27% dos ex-estagiários empregados sem recurso a apoios adicionais têm um contrato permanente (sem termo), percentagem que sobe para 33% quando o contrato é feito na entidade que realizou o estágio.

"Na verdade, só se se considerasse toda e qualquer inserção em emprego, mesmo acumulando com mais apoios, é que seria possível obter um valor de empregabilidade bruta de 66%", acrescenta o comunicado. É chamada "empregabilidade bruta geral", que de acordo com os documentos fornecidos aos parceiros sociais foi de 67% após 12 meses em 2014.

Os dados sobre a empregabilidade dos estágios, que podem ser medidos tendo em conta diferentes critérios e diferentes universos, geraram alguma polémica com o governo anterior, numa altura em que o número de estagiários crescia substancialmente, contribuindo para o aumento dos dados oficiais sobre emprego.

Passos Coelho afirmou no Parlamento que os "cerca de 70%" das pessoas que passavam por estágio tinham emprego no final. Os dados dos relatórios de execução física e financeira mostravam, porém, que só uma percentagem próxima de 30% ficava imediatamente na empresa onde estagiou, tal como o Negócios noticiou na altura, num artigo que deu origem a um desmentido do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Mais tarde, a propósito de uma referência feita pelo Tribunal de Contas a uma percentagem de 33%, com base nos mesmos relatórios, o IEFP explicou que a taxa de 71% considerava as pessoas que, tendo terminado um estágio em 2013, tinham um emprego passado seis meses (em qualquer lugar, não apenas na entidade onde estagiaram).

Quase metade dos apoios à contratação foram para contratos a termo

Os contratos a termo pesam 22% no emprego em Portugal mas a percentagem duplica quando em causa estão os apoios à contratação aprovados entre 2013 e 2015. De acordo com os dados do Governo, "quase metade dos apoios à contratação aprovados entre 2013 e 2015 dirigiam-se a contratos a termo (46,4%)".

No Programa Nacional de Reformas, o Governo anunciou que pretende que, no futuro, 75% dos apoios à contratação sejam dirigidos para contratos sem termo.

Doze meses depois do apoio, e sem recurso a apoios adicionais, 45,8% das pessoas estavam na mesma empresa, percentagem que sobe para 65% se considerarmos um emprego nessa ou noutra entidade.

E um ano após o fim do apoio, menos de 30% dos participantes tinham contratos sem termo, ainda que as empresas tivessem recebido outros apoios cumulativos, como a isenção da TSU.

Outro dado relevante tem a ver com a acumulação de apoios. "Em 2014, do total de ex-estagiários, 50% foram empregados com apoio à contratação, valor que passa para 56% no caso de empregados na entidade onde beneficiaram dos apoios".

Nalguns casos, de acordo com um relatório apresentado aos parceiros sociais, a acumulação de apoios permitiu que para um mesmo emprego as empresas recebessem mais de 21 mil euros, através do recurso a sucessivas medidas.

Governo repensa políticas activas num momento de fraca execução

O Governo explica que vai recolher o contributo dos parceiros sociais e que apresentará depois as suas propostas, numa altura em que  a execução dos programas de emprego tem sofrido uma forte quebra, tal como o Negócios noticiou em Maio.

No comunicado, o ministério do Trabalho volta a sublinhar que os fundos disponíveis para os próximos anos não permitem manter o nível de execução de políticas activas (como estágios) verificados nos últimos anos, tal como já tinha feito no Parlamento.

"As dotações totais disponíveis para a área do emprego e formação profissional são 1,48 mil milhões de euros (FSE) inferiores às do QREN. Do PT2020 foram já consignados recursos financeiros que absorvem mais de 60% da dotação total", lê-se no comunicado.

"Se fosse mantido o ritmo de execução das políticas verificado em 2014 e 2015, o esgotamento das verbas disponíveis ocorreria já em 2018", conclui o Governo.

Notícia actualizada às 22:10 com mais informação








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