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Governo garante estar "particularmente atento" aos trabalhadores independentes

O Ministério da Solidariedade e Segurança Social garantiu hoje estar "particularmente atento" à situação dos trabalhadores independentes, dando como exemplo o facto de lhes ser permitido reverem a sua situação contributiva trimestralmente.

Lusa 17 de Dezembro de 2012 às 20:08

Numa nota enviada à agência Lusa, fonte da tutela disse que o Ministério da Solidariedade e Segurança Social "tem estado particularmente atento à situação dos trabalhadores independentes e, nesse sentido, introduziu a alteração legislativa que permitiu uma maior adequabilidade dos rendimentos aos descontos a efectuar".

 

O esclarecimento surge depois de o Bloco de Esquerda ter acusado o ministro Pedro Mota Soares (na foto) de "enorme desprezo" pelos trabalhadores a recibos verdes, e de perpetuar "erros" e "injustiças" na colocação destes trabalhadores, nos respectivos escalões contributivos.

 

A acusação surge em forma de perguntas enviadas à presidente da Assembleia da República, na sexta-feira, dia 14, tendo o ministro Pedro Mota Soares como destinatário, num documento em que o Bloco de Esquerda (BE) questiona o Governo sobre a correcção da situação de trabalhadores a recibos verdes, colocados em escalões acima do previsto na lei.

 

Fonte do MSSS disse não haver ainda uma resposta oficial às perguntas feitas pelo Bloco de Esquerda, porque estas ainda não chegaram ao ministério, mas sublinhou que os trabalhadores independentes têm sido uma das preocupações da tutela.

 

"Passará agora a ser possível aos trabalhadores independentes reverem a sua situação contributiva trimestralmente, adequando as suas contribuições ao trimestre imediatamente anterior", apontou a fonte.

 

Por outro lado, no que diz respeito às dívidas destes trabalhadores à Segurança Social, o MSSS sublinha que "foram definidas condições extraordinárias", lembrando que foi o actual Governo que "criou um regime com pagamentos prestacionais mais dilatados", que podem ir até a um máximo de 120 prestações.

 

A mesma fonte lembra ainda que foi também o actual Governo que criou o subsídio de desemprego para os trabalhadores independentes que exerçam pela menos 80% da sua actividade para a mesma entidade patronal.

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