Segurança Social Pedro Mota Soares: "Não se pode dizer que o sistema de Segurança Social é generoso"

Pedro Mota Soares: "Não se pode dizer que o sistema de Segurança Social é generoso"

O Governo quer transferir "grande parte" dos serviços sociais que o Estado presta para o sector social. Pedro Mota Soares admite novos cortes no acesso às prestações sociais.
Pedro Mota Soares: "Não se pode dizer que o sistema de Segurança Social é generoso"
Catarina Almeida Pereira 30 de novembro de 2012 às 00:01

Não houve tempo para garantir a diluição total dos subsídios do sector privado, mas essa questão ainda pode voltar a ser discutida. Numa entrevista conjunta ao Negócios e à Antena 1, o ministro da Solidariedade e da Segurança Social afirma ainda que o Governo está a trabalhar numa solução para que os pensionistas que ganham mais de 600 euros possam receber em duodécimos.

Questionado sobre a posição do FMI, que considera que as pensões em Portugal são generosas para o nível de rendimentos, Pedro Mota Soares responde que 90% dos pensionistas da Segurança Social ganham abaixo de 600 euros. O ministro com a pasta da Segurança Social não abre o jogo sobre os cortes de 4 mil milhões de euros que estão a ser preparados pelo Governo, em especial na área que tutela. Mas dá um contributo: grande parte dos serviços sociais que são prestados pelo Estado devem ser transferidos para o sector social.

O Governo aprovou esta quinta-feira um diploma que prevê que as empresas paguem [50%] dos subsídios em duodécimos. O primeiro-ministro defende que os subsídios sejam diluídos de forma permanente pelos longo dos 12 salários. É este um objectivo de médio prazo?

Muito sinceramente, é uma reflexão que o país deve fazer em sede de concertação social. Não me parece que houvesse tempo suficiente para fazer essa maturação em cerca de um mês e meio.

Defende as vantagens desta medida, que atenua o impacto da carga fiscal. Porque é que não se faz o mesmo com os pensionistas?

Mas nós admitimos [fazê-lo]. Mas como sabe há uma diferença significativa. Quase 90% dos pensionistas da Segurança Social não verão os seus subsídios ser tocados. Estamos a falar de pensionistas que têm pensões baixas e não terão um agravamento da carga fiscal nas suas pensões e por isso mesmo não faz sentido, nesses casos, dividir o pagamento dos subsídios. Quanto aos restantes, estamos completamente disponíveis e a trabalhar também nesse sentido.

Em que restantes casos?

No caso de todos os pensionistas que vêm os subsídios ser tocados, [com pensões superiores a 600 euros]. (...) O Governo já está a trabalhar nessa matéria.

Qual é a solução?

Uma solução similar à dos trabalhadores em funções públicas.

Em 2013 os pensionistas também vão receber o subsídio em duodécimos?

Os pensionistas que virem esses mesmos subsídios serem [parcialmente] suspensos.

O Governo vai cortar 4 mil milhões de euros na despesa. De que forma é que isso vai afectar os níveis de pobreza, uma vez que o seu ministério também terá que dar uma contribuição?

Como sabe, num tempo que é extremamente exigente, o Governo optou por tomar um conjunto de medidas exactamente para podermos salvaguardar pessoas que estavam numa situação muito difícil. Conhecemos todos as dificuldades que o desemprego coloca a muitas famílias, os fenómenos de destruição da estrutura familiar, de pobreza entre os idosos e foi exactamente por isso que o Governo disse que era preciso ter um Programa de Emergência Social (PES).

O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que não é possível "não ir" às prestações sociais. Onde é que se vai cortar?

O Governo tem tido uma opção muito clara. As prestações sociais têm que ser atribuídas com rigor, com justiça social. Conseguimos por exemplo poupanças nalgumas prestações sociais que nos permitiram por exemplo fazer um aumento das pensões mínimas.

E no futuro o que se fará?

Objectivamente, o que queremos fazer é continuar a trabalhar nesta lógica: atribuir com rigor prestações sociais e de forma inclusiva. Quando iniciámos funções percebemos que por exemplo a verba do rendimento social de inserção (...) tinha vindo a subir muito significativamente e que acima de tudo a permanência dos beneficiários tinha vindo a aumentar de forma muito significativa. Fizemos um conjunto de alterações para garantir que quem recebe o rendimento mínimo pode também desempenhar uma tarefa que seja útil à sociedade. (...)

A minha pergunta é para o futuro: vão cortar mais no RSI?

Isto implica objectivamente atribuir com rigor estas mesmas prestações. Neste caso não é um caso de corte, é um caso de seleccionar muito bem.

De qualquer forma, apenas com o RSI não se conseguem poupar 4 mil milhões de euros. O primeiro-ministro assumiu esta quarta-feira que é necessário reformar o sistema de pensões. O FMI tem ideias claras sobre o assunto. O chefe de missão reconheceu numa entrevista que há pobreza entre os mais idosos mas também disse que as pensões eram muito generosas. Porque o valor é muito elevado para o nível de rendimentos. Concorda?

Basta olhar para os números da realidade portuguesa. Quando cerca de 90% dos pensionistas da Segurança Social tem pensões abaixo dos 600 euros, não podemos dizer que esse sistema seja generoso. Sabemos que quase 40% dos pensionistas estão nas pensões mínimas. Objectivamente, o Governo já disse muito claramente que não é possível tirar rendimentos a pessoas que têm muito pouco para viver.

Qual é a marca que pretende deixar da sua passagem pelo Governo?

Este Governo assumiu funções num tempo extraordinariamente difícil. Muitas das opções do Governo não são a nossa opinião, são a nossa obrigação enquanto Estado de cumprir o memorando, de cumprir com um conjunto de parceiros internacionais que são essenciais para que o Estado possa cumprir o seu financiamento. Do ponto de vista da área da solidariedade há reformas estruturais que o país tem que fazer. E uma das reformas estruturais é a da sua resposta social.

Mas essas reformas estruturais estão a empobrecer os portugueses. Reconhece isso?

Vou-lhe dar um exemplo efectivo de como podemos mudar a resposta social, conseguindo até que a resposta efectiva aos mais carenciados saia do Estado mas que seja mais bem-gerida pelas Instituições Sociais. Se porventura toda essa resposta social estivesse nas mãos do Estado tínhamos mais 300 mil funcionários públicos, o que seria incomportável para o Orçamento do Estado.

Quando apresentou o PES afirmou que não significava mais Estado, mas mais IPSS e melhor política social. Não receia que as IPSS se substituam às funções do Estado? Ou é essa a ideia?

Sabe, o que o Estado tem que fazer com as misericórdias, com as IPSS, com as mutualidades, é uma relação de parceria. Essa é uma alteração estrutural. Muitas funções do Estado são indelegáveis mas isso não quer dizer que a resposta social de proximidade seja dada pelo próprio Estado. Já percebemos claramente que quando contratualizamos com uma instituição social a qualidade dessa resposta é maior. O Estado por si só não pode chegar a toda a gente.

Pode garantir que neste debate das funções do Estado não se vai voltar a cortar no subsídio de desemprego?

O que estava previsto no memorando de entendimento era que o subsídio de desemprego passasse a ser de 18 meses para todos os portugueses. Entendemos que isso não era justo nomeadamente para portugueses que têm mais anos de trabalho e maior idade. Em concertação social conseguimos garantir que o subsídio de desemprego ultrapasse esses mesmos 18 meses. O FMI levantou questões e nós explicámos o que lhe acabo de explicar.

O sr ministro está a falar sobretudo do que não quer fazer. Mas pode explicar mais sobre o que pretende fazer? Qual é o seu contributo para o debate sobre o corte de 4 mil milhões de euros? Até agora só nos deu um exemplo, o do RSI. Essa é a única prestação onde vai haver cortes?

Dei outro exemplo de reflexão muito importante: pessoalmente acredito que grande parte dos serviços sociais que são prestados pelo Estado podem ser prestados por exemplo pelo sector social.

Que serviços?

Olhe para tudo o que é hoje a assistência aos idosos, assistência que é dada através de serviços de apoio domiciliário, através dos centros de dia, através dos centros de noite, através dos lares. Olhe para a assistência que é dada aos mais jovens através das creches às famílias que precisam desses mesmos serviços. Estamos absolutamente convictos que contratualizando essa resposta com o sector social ela é dada com muito maior qualidade aos portugueses que dela precisam quando ao mesmo tempo do ponto de vista financeiro se consegue controlar a execução financeira. Acho que é um exemplo que deve servir para uma enorme reflexão.

Portanto, o Estado vai-se retirar de algumas áreas.

Queremos continuar a poder passar para o sector social equipamentos que ainda hoje são geridos pelo Estado. Numa outra dimensão, nós sabemos que as prestações sociais são muito importantes nomeadamente para pessoas que têm fenómenos de exclusão social, que estão fora do mercado de trabalho, mas ao mesmo tempo temos que garantir que as prestações sociais não servem também de algum modo para garantir um risco social, isto é, que se torne preferível para algumas pessoas poderem viver de prestações sociais porque a páginas quando somamos a totalidade das prestações sociais essa mesma totalidade é algumas vezes mais elevada do que o que as pessoas poderiam estar a receber no mercado de trabalho.

Vão ser estabelecidas regras mais restritas no acesso a prestações sociais?

O que estou a dizer é que temos vindo a trabalhar nesse sentido. O que o Governo disse é que quer estudar esta matéria até Fevereiro para a poder apresentar de forma global.

Está confiante que esta legislatura possa chegar ao fim?

Esse é verdadeiramente o desígnio dos dois partidos da coligação.

Que herança deixará em termos de taxa de pobreza?

Sabemos que neste momento temos que resgatar muitas pessoas da dimensão que estão a ter. Como é óbvio, num tempo em que o desemprego é extraordinariamente elevado, em que baixam os rendimentos de muitas pessoas, o que temos verdadeiramente é que há uma almofada social que não deixa estas pessoas em risco de exclusão.

No entanto, não esclarece o que vai acontecer com o sistema de pensões. É razoável que as pessoas estejam a fazer descontos sem saberem a que pensão é que vão ter direito?

Estamos a falar de um sistema que é um sistema contributivo. O Governo disse muito claramente no seu programa que tipo de alterações de alterações gostaria de introduzir. Essas alterações são mais fáceis de introduzir num momento em que há crescimento económico e das contribuições.

 

* com José Guerreiro (Antena 1)




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