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Passos garante que mesmo na oposição viabilizará reforma da Segurança Social

O primeiro-ministro insistiu hoje num acordo com o PS sobre a reforma da Segurança Social antes das legislativas de 2015, garantindo que se o PSD perder as eleições viabilizará a reforma na oposição.

Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 07 de Setembro de 2014 às 16:42
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"Se nós ganharmos - como eu espero - que essa reforma siga em frente com o apoio do PS. Se isso não acontecer, como já aconteceu no passado, o PSD lá estará na oposição a viabilizar uma grande reforma que é essencial para o país", afirmou, o primeiro-ministro e líder social-democrata no encerramento da Universidade de Verão do PSD, que decorreu em Castelo de Vide.

Passos Coelho lançou o desafio ao PS para um acordo sobre a reforma da Segurança Social há três semanas, na Festa do Pontal, mas o repto foi imediatamente recusado por parte dos socialistas.

 

Apesar disso, hoje o primeiro-ministro voltou a lançar o repto ao PS, considerando que "um consenso mais alargado na sociedade portuguesa" pode fazer diferença do ponto de vista jurídico-constitucional.

 

"Talvez faça diferença, é provável que faça diferença eu tenho quase a certeza que fará muita diferença", frisou.

 

Por isso, continuou, ou o PS desmente o Tribunal de Contas e diz que não há problema nenhum na Segurança Social e que "isto é uma mania do Governo que quer à força resolver problemas que não existem" ou então aceita que existe um problema para resolver.

 

"Aceitando que temos um problema para resolver, que o possamos resolver em conjunto e antes das eleições para que ganhe quem ganhar as eleições no dia a seguir essa reforma possa ser concretizada", acrescentou.

 

Passos Coelho aproveitou ainda para precisar o que tinha dito no Pontal sobre a recusa do Governo em apresentar mais propostas para a reforma da Segurança Social até às eleições de 2015, explicando que essa decisão nada tem que ver com as legislativas que se irão disputar dentro de um ano, tendo apenas que ver com o facto de todas as tentativas até agora feita pelo executivo de maioria PSD/CDS-PP terem sempre "esbarrado na interpretação da Constituição" que os juízes do Palácio Ratton fazem.

 

Na sua intervenção, o primeiro-ministro lembrou ainda que ao longo dos últimos três anos o Governo "procurou responder de uma forma bastante ampla ao problema complexo" da sustentabilidade da Segurança Social, tendo conseguido, por exemplo aumentar a idade da reforma e fazer a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações para o regime geral.

 

Contudo, recordou, outras soluções para resolver o problema da falta de financiamento da Segurança Social foram 'chumbadas' pelo Tribunal Constitucional, como a proposta de que os ativos de hoje ajudassem a pagar o aumento da fatura através de um "ligeiro aumento da TSU".

 

"Nós procurámos responder ao problema, não nos escudámos atrás de coisa nenhuma. A verdade é que as várias soluções que pusemos em cima da mesa não foram consideradas viáveis do ponto de vista constitucional, em teoria o Tribunal Constitucional considerou sempre que era possível afectar pensões em pagamento, mas na prática nunca aceitou nenhuma", disse.

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