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Pensões de viuvez abaixo de 600 euros já não vão agravar cortes nos subsídios

Nem todas as pensões serão somadas para calcular os cortes no subsídio de férias e de Natal. As que forem atribuídas por morte ficam de fora, diz agora o PSD

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Os cortes no subsídio de férias e de Natal dos pensionistas serão calculados com base na soma de todas as pensões que possam receber. Excepto quando em causa estiverem "pensões, subvenções, e prestações atribuídas por morte", clarifica agora uma proposta de alteração ao OrçamentoRectificativo apresentada pelo PSD e pelo CDS/PP.

"A ideia foi rectificar uma medida que poderia ser excessivamente penalizante para as pessoas que têm pequenas pensões atribuídas por morte", justificou ontem ao Negócios o deputado Paulo Batista Santos. Esta alteração implica que uma pessoa que receba uma pensão de reforma de 500 euros, acrescida de uma pensão de sobrevivência de 300 euros, vai poder escapar aos cortes que se aplicama partir dos 600 euros de pensões. No entanto, se cada uma destas componentes ultrapassar individualmente os 600 euros, o corte já será aplicado.

Pensionistas da banca ganham mais uma excepção

Os pensionistas da banca que foram integrados na Caixa Geral de Aposentações vão poder acumular o valor da reforma com um salário no Estado. Esta excepção à regra é consagrada numa outra proposta de alteração da maioria, que argumenta que o objectivo é "salvaguardar as expectivas legítimas dos aposentados beneficiários dos fundos de pensões". Estes pensionistas já tinham sido isentados dos cortes de subsídios de férias e Natal.

A maioria também esclarece, tal como o Negócios noticiou, que o IMI pago pelos emigrantes que residem em países considerados paraísos fiscais que integram a "lista negra" das Finanças, vai ser desagravado. A solução passa por excluir as pessoas singulares – os emigrantes – da nova taxa de 7,5% de IMI, apenas aplicada a empresas – passando a aplicar a taxa normal. Também para o IMT, estes emigrantes deixarão de ser penalizados.

Esquerda converge na energia

Os caminhos não são os mesmos, mas o objectivo final é comum: PS, PCP e Bloco de Esquerda apresentam várias propostas de alteração ao orçamento rectificativo com o objectivo de baixar o preço que os portugueses pagam pela energia que consomem. As alterações sugeridas vão desde a redução do IVA para 6%, sugerida pelo Bloco de Esquerda, até ao corte de custos de garantia de potência, proposta pelo PCP, passando ainda pela redução de subsídios à co-geração a empresas com produção superior a 20 megawatts.

O programa de incentivo ao arrendamento jovem Porta 65, que no orçamento rectificativo foi descapitalizado em sete milhões de euros, a serem transferidos para o IHRU, é visado pelo Bloco e PCP, que sugerem alterações que não impliquem a saída de verbas.

PROPOSTAS

As principais áreas em que os partidos querem mexer

Energia
No sector da energia, os socialistas querem que deixe de haver subsídios à co-geração a empresas com produção superior a 20 mega-watts. O Bloco quer que o IVA da electricidade e do gás natural desça para os 6% e o PCP quer que o Governo anule custos de garantia de potência e reduza em 50% os subsídios às energias renováveis.

Zona Franca da Madeira
Os deputados pela Madeira apresentaram propostas que permitam recuperar as isenções na Zona Franca da Madeira. Já o PCP quer eliminar todos os benefícios fiscais ainda existentes para esta "offshore".

Porta 65
O Governo propôs transferir sete milhões de euros do programa de apoio ao arrendamento Porta 65 para o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana. O PCP propõe que esse reforço de verbas no IHRU saia da dotação provisional do próprio Ministério das Finanças; já o Bloco quer eliminar essa transferência, para manter os sete milhões no programa.

Lei dos compromissos
O Bloco de Esquerda quer que a lei dos compromissos, aprovada em Fevereiro e que prevê a redução das dívidas do Estado, seja suspensa até fim do ano, para ser melhorada. Já o PS repristina as alterações que sugeriu no debate dessa lei.
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