Economia Processo de dispensas na Segurança Social está atrasado

Processo de dispensas na Segurança Social está atrasado

O Instituto da Segurança Social queria seleccionar os trabalhadores a dispensar até dia 12 e concluir o processo até esta quinta-feira, mas as datas inicialmente previstas não estão a ser cumpridas.
Processo de dispensas na Segurança Social está atrasado
Miguel Baltazar/Negócios
Catarina Almeida Pereira 18 de dezembro de 2014 às 12:09

O Instituto da Segurança Social tinha a intenção de concluir o processo de selecção dos quase 700 funcionários até esta quinta-feira, 18 de Dezembro, mas as datas iniciais não estão a ser cumpridas.

 

Os 526 assistentes operacionais a dispensar, que deveriam ter sido escolhidos até dia 12, ainda não foram seleccionados e é possível que os mais de 900 funcionários desta carreira passem o Natal sem saber se o são.

 

"Não quero acreditar que dêem explicações já depois do processo concluído", disse esta quarta-feira ao Negócios José Abraão, da Fesap, salientando que há reuniões marcadas no início de Janeiro e uma audição do ministro Pedro Mota Soares na Assembleia da República. "Além disso, há processos de selecção que ainda estão a decorrer", acrescentou o dirigente do Sintap, depois de uma reunião com os responsáveis do ISS.

 

O sindicato foi informado que no próximo ano, altura em que serão anulados 20% dos cortes salariais, o ISS quer manter o orçamento, contando com estas dispensas.

 

A intenção de reduzir quase 700 funcionários surge depois de 68 pessoas de outros serviços terem consolidado este ano a situação de mobilidade no ISS, número que se soma a outros 170 que também estão a trabalhar na Segurança Social em mobilidade interna.

 

Em respostas às críticas, o ISS informou ainda que nas carreiras que pretende reduzir só há 8 pessoas em contrato emprego-inserção.

 

ISS diz que há prazos legais a cumprir

 

Em resposta às questões do Negócios, que perguntou ao ISS se os prazos inicialmente fixados seriam cumpridos, fonte oficial respondeu esta quarta-feira à noite que estão a ser seguidos os prazos previstos na lei.

 

"O processo de requalificação está a decorrer de acordo com o Código do Processo Administrativo, pelo que os prazos previstos para a conclusão dos processos de avaliação curricular e de competências, bem como de avaliação das alegações dos trabalhadores inseridos nas carreiras a extinguir estão a ser cumpridos", indicou.

 

"Está a ser assegurado o diálogo com os sindicatos e funcionários. Os serviços da Segurança Social estão a funcionar com normalidade e continuarão a assegurar todas as respostas no âmbito das suas competências e atribuições", acrescentou.

 

No entanto, numa deliberação de 11 de Outubro, a que o Negócios teve acesso, o ISS estabelecia, na altura, outros "trâmites e prazos para a conclusão do processo". Até dia 12 de Dezembro, todos os trabalhadores deveriam ser informados sobre o resultado do processo de selecção, o que ainda não aconteceu, pelo menos no caso dos assistentes operacionais. A colocação de trabalhadores em situação de requalificação deveria acontecer até esta quinta-feira, 18 de Dezembro.

 

O objectivo do ISS é dispensar 171 funcionários de carreiras específicas (como educadores de infância que entretanto assumiram outras funções) e 526 assistentes operacionais.

 

O primeiro grupo de funcionários já foi informado da extinção do seu posto de trabalho, enquanto o segundo grupo foi chamado para entrevistas de avaliação curricular, mas ainda não foi informado da decisão.

 

Os trabalhadores colocados em "requalificação" (a antiga mobilidade especial) passam a receber 60% do salário no primeiro ano e 40% a partir do segundo, com limites máximos. Quem nunca teve vínculo de nomeação pode mesmo ser despedido após um ano na requalificação.

 

Conteúdo parcialmente publicado na edição impressa e actualizado esta quinta-feira com as respostas do ISS.




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