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Provedora pede "prazo extraordinário" de pedidos que não deixe ninguém sem apoio

O apoio do orçamento de 2020 dirigido às pessoas sem qualquer proteção social, que devia ter abrangido os meses de julho a dezembro, tropeçou numa série de atrasos e problemas técnicos. De tal forma que há pessoas que ainda não receberam nada. Provedora de Justiça pede à Segurança Social que crie um prazo extraordinário de requerimentos ou que resolva de outra forma o problema.

Vítor Mota
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O objetivo era garantir alguma proteção social às pessoas que não tivessem qualquer apoio, e eventualmente estender os apoios dirigidos aos independentes, mas o chamado "apoio extraordinário a trabalhadores" criado no orçamento suplementar, que teria o valor de 438,81 euros por mês logo a partir de julho, tropeçou numa série de problemas: atraso na regulamentação, falta de informação ou prestação de informação errada, dificuldades na correção de formulários.

 

De tal forma que há pessoas que continuam à espera que o pedido que se encontra "registado" se traduza num apoio efetivo, descreve a Provedora de Justiça, com base nas queixas que tem recebido.

 

Numa carta enviada ao secretário de Estado da Segurança Social a 7 de Janeiro, agora tornada pública, a Provedora alerta para o "significativo número de queixas" que tem vindo a receber sobre os atrasos na atribuição deste apoio, "bem como da falta de informação e esclarecimentos sobre a medida, da impossibilidade de acesso ao formulário para apresentação de requerimento, e ainda do impedimento quanto à reversão das anulações de requerimentos apresentados".

 

O atraso na regulamentação do apoio resultou em largos atrasos no seu pagamento, "que terá ocorrido, na maior parte dos casos, muito recentemente".

 

Apesar disso, "um grupo muito significativo de trabalhadores ficou ainda sem poder beneficiar do apoio".

 

"Com efeito, através de queixas que continuam a ser dirigidas à Provedora de Justiça, foi denunciado que muitos trabalhadores continuam com os requerimentos apenas no estado 'registado', tendo recebido uma mensagem eletrónica da Segurança Social a informar que os respetivos casos se encontram a ser objeto de análise por terem sido verificadas 'desconformidades no sistema de informação'". A correção do problema estava prevista para 7 de janeiro.

 

O ofício chama a atenção para o facto de "muitos trabalhadores independentes não terem conseguido, por questões técnicas, aceder aos formulários" para pedir os apoios previstos desde a primavera (no âmbito do decreto-lei 10-A/2020) e para "a circunstância de muitos trabalhadores terem sido indevidamente informados ou terem interpretado mal as informações e esclarecimentos prestados a respeito dessas mesmas medidas e respetivas alterações, tendo ficado também prejudicados no acesso às mesmas".

 

Provedora sugere prazo extraordinário

 

O ofício assinado pelo Provedor-adjunto sugere que a Segurança Social crie um prazo extraordinário que permita regularizar as situações, tal como já aconteceu no passado com os primeiros apoios aos trabalhadores independentes.

 

"Face aos constrangimentos ocorridos e à falta de informação adequada e oportuna, permito-me sugerir também que, com a máxima urgência possível, se venha a estabelecer um prazo extraordinário que permita aos interessados proceder à regularização das respetivas situações (ou que seja adotada uma qualquer outra medida que permita garantir o acesso dos interessados a este apoio), à semelhança do que se verificou relativamente à regularização de requerimentos de apoios anteriores", lê-se no ofício.

 

É que outro dos problemas detetados tem a ver com a impossibilidade da reversão da anulação dos requerimentos por parte dos interessados. Em causa estão lapsos no preenchimento, informações erradas por causa dos esclarecimentos prestados pela Segurança Social e ainda alguma hesitação no pedido de apoio por parte de pessoas que, face ao atraso na regulamentação "duvidaram do benefício que poderiam retirar caso optassem pelo requerimento deste apoio".

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