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PS promete mais apoios para pobres e idosos e abre a porta a “simplificação” de pensões mínimas

O objectivo é repor as regras de RSI e o CSI que vigoravam antes do programa de ajustamento, ao mesmo tempo que se cria um novo crédito fiscal para famílias com trabalhadores pobres. Serão "avaliadas" as pensões mínimas.

Bloomberg
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O "projecto de programa" eleitoral do PS prevê o reforço de uma série de prestações sociais destinadas aos idosos (complemento solidário para idosos) e às famílias mais pobres, através do Rendimento Social de Inserção e do novos "crédito fiscal" para trabalhadores de mais baixos rendimentos". Ao mesmo tempo, abre a porta à revisão das regras das pensões mínimas, numa medida pouco explicada, mas que de acordo com o documento beneficiaria as carreiras contributivas mais longas.

 

No caso do complemento solidário para idosos (CSI) e do Rendimento Social de Inserção (RSI) é proposta a anulação das medidas tomadas durante o programa de ajustamento. No primeiro caso, restituindo a prestação a idosos que tenham rendimentos anuais inferiores a 5.022 euros (em vez de 4.909), e actualizando-a. No segundo caso, repondo as condições de acesso ao RSI nos níveis que vigoravam em 2012.

 

Além disso, abre-se a porta à revisão das regras das pensões mínimas, com a proposta de "avaliar a hipótese de simplificar a malha de prestações mínimas que concorrem para o mesmo fim na redução da pobreza entre idosos, assegurando uma diferenciação positiva para carreiras mais longas".

 

O documento confirma que o PS quer avançar com um novo "complemento salarial anual" para famílias de trabalhadores que se mantenham na pobreza. Este "imposto negativo", apurado em função do rendimento e da composição do agregado familiar", não está quantificado. 

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