Segurança Social PS promete mais apoios para pobres e idosos e abre a porta a “simplificação” de pensões mínimas

PS promete mais apoios para pobres e idosos e abre a porta a “simplificação” de pensões mínimas

O objectivo é repor as regras de RSI e o CSI que vigoravam antes do programa de ajustamento, ao mesmo tempo que se cria um novo crédito fiscal para famílias com trabalhadores pobres. Serão "avaliadas" as pensões mínimas.
PS promete mais apoios para pobres e idosos e abre a porta a “simplificação” de pensões mínimas
Bloomberg

O "projecto de programa" eleitoral do PS prevê o reforço de uma série de prestações sociais destinadas aos idosos (complemento solidário para idosos) e às famílias mais pobres, através do Rendimento Social de Inserção e do novos "crédito fiscal" para trabalhadores de mais baixos rendimentos". Ao mesmo tempo, abre a porta à revisão das regras das pensões mínimas, numa medida pouco explicada, mas que de acordo com o documento beneficiaria as carreiras contributivas mais longas.

 

No caso do complemento solidário para idosos (CSI) e do Rendimento Social de Inserção (RSI) é proposta a anulação das medidas tomadas durante o programa de ajustamento. No primeiro caso, restituindo a prestação a idosos que tenham rendimentos anuais inferiores a 5.022 euros (em vez de 4.909), e actualizando-a. No segundo caso, repondo as condições de acesso ao RSI nos níveis que vigoravam em 2012.

 

Além disso, abre-se a porta à revisão das regras das pensões mínimas, com a proposta de "avaliar a hipótese de simplificar a malha de prestações mínimas que concorrem para o mesmo fim na redução da pobreza entre idosos, assegurando uma diferenciação positiva para carreiras mais longas".

 

O documento confirma que o PS quer avançar com um novo "complemento salarial anual" para famílias de trabalhadores que se mantenham na pobreza. Este "imposto negativo", apurado em função do rendimento e da composição do agregado familiar", não está quantificado. 




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