Segurança Social PSD e CDS ajudam PS a chumbar redução da idade da reforma e alívio nos cortes

PSD e CDS ajudam PS a chumbar redução da idade da reforma e alívio nos cortes

Foram chumbadas as propostas para reduzir a idade da reforma para os 65 anos, para acabar com o fator de sustentabilidade e para corrigir as pensões de pessoas que, tendo carreiras muito longas, não escaparam aos cortes.
PSD e CDS ajudam PS a chumbar redução da idade da reforma e alívio nos cortes
Catarina Almeida Pereira 15 de março de 2019 às 14:43

O PSD e o CDS ajudaram esta sexta-feira o PS a chumbar um conjunto de nove projetos do Bloco de Esquerda, do PCP, e de Os Verdes que previam a anulação do fator de sustentabilidade (que este ano tira 14,7% às novas pensões antecipadas) ou a redução da idade da reforma para os 65 anos.

Foram ainda chumbadas as propostas para anulação dos cortes aos pensionistas que, apesar de terem carreiras extremamente longas, se reformaram com grandes penalizações porque o fizeram antes da aprovação de regras mais favoráveis, em 2017 e em 2018. 

"Não podemos em nenhuma circunstância fazer alterações avulsas que ponham em causa a sustentabilidade e o equilíbrio do sistema", justificou a deputada do PS Catarina Marcelino. "Medidas bondosas" para determinados grupos tornam-se negativas para o conjunto dos beneficiários, disse. "E se o sistema falhar falha para todos".

Apesar de ter apresentado razões orçamentais, a deputada não justificou a opção política de manter a dupla penalização nas reformas antecipadas, com dois cortes que se agravam à medida que cresce a esperança média de vida. Tanto por via do contínuo aumento da idade da reforma como por via do contínuo agravamento do fator de sustentabilidade, que o Governo chegou a admitir eliminar.

Em resposta a Diana Ferreira, do PCP, que defendeu que a sustentabilidade se consegue com mais emprego e melhores salários, e a José Soeiro, do Bloco de Esquerda, que alegou que as inovações tecnológicas "deviam pôr-nos a trabalhar menos e não mais", PSD e CDS acusaram a esquerda de "populismo", eleitoralismo e "hipocrisia".

"Chegada a hora de negociar a aprovação de orçamentos, os mais vulneráveis ficam à porta. Como é que encara os portugueses explicando que não está aqui um exercício de hipocrisia?", disse Filipe Anacoreta Correia, do CDS.

"Se têm a faca e queijo na mão porque não exigiram a aprovação destas propostas no orçamento do Estado? É o ano eleitoral e o tempo está a correr", disse a deputada do PSD Joana Barata Lopes.

O PS votou contra os nove projetos. PSD e CDS votaram contra a maioria das propostas, mas abstiveram-se nas que previam a correção de pensões passadas de muito longas carreiras (o que, com os votos contra do PS, dá o mesmo resultado, a rejeição das propostas).


AS PROPOSTAS QUE FORAM CHUMBADAS

Pensões mais generosas para desempregados

O primeiro projeto do PCP previa a revisão dos regimes de antecipação da reforma, sem explicar exatamente como. Acrescentava no entanto que "deve ser dada prioridade à revisão do regime de antecipação da pensão de velhice nas situações de desemprego involuntário de longa duração", com o objetivo de alargar o número de beneficiários, melhorar as condições de acesso e aumentar o valor.

Idade da reforma aos 65 anos e fim do fator de sustentabilidade

A idade da reforma vai agora nos 66 anos e 5 meses mas o segundo projeto do PCP reduzia a idade da reforma para os 65 anos, impedindo que continuasse a subir à medida que sobe a esperança média de vida. Por outro lado, revogava o fator de sustentabilidade, que este ano tira 14,7% a todas as novas pensões antecipadas (e que também sobe à medida que sobe a esperança média de vida).


O Bloco de Esquerda apresentou um projeto idêntico, e com efeitos nas pensões já atribuídas. O projeto de Os Verdes é semelhante ao do PCP.

Anulação de cortes a pensões já atribuídas

Foram também chumbados projetos com efeitos nas pensões já atribuídas: o objetivo era compensar as pessoas que, apesar de terem muito longas carreiras contributivas, se reformaram nos últimos anos com cortes acentuados. Isto porque se reformaram antes da entrada em vigor das regras mais favoráveis.

O Bloco de Esquerda apresentou um projeto destinado a compensar as pessoas que se reformaram entre 2014 e outubro de 2018 com cortes acentuados, apesar de terem longas carreiras contributivas. O objetivo seria anular o corte do fator de sustentabilidade a todos os que se tiverem reformado aos 46 anos tendo começado a trabalhar aos 16, ou antes, através da criação de um complemento. O complemento também anularia o corte do fator de sustentabilidade para desempregados de longa duração.


O projeto do PCP retirava os cortes do fator de sustentabilidade (que vai agora nos 14,7%) e os cortes de antecipação da pensão (0,5% por cada mês que falta até à idade da reforma) para todos os que se tenham reformado com 48 anos de carreira ou que, tendo tido uma carreira de 46 anos, se tivessem reformado aos 16 anos. O projeto vai mais longe a propor a anulação do corte do fator de sustentabilidade para todos os que atinjam a idade normal de reforma ou que tenham visto a pensão de invalidez transformar-se em pensão de velhice.


Também foi chumbado um projeto de Os Verdes com um conteúdo idêntico ao do PCP.



Pensão sem cortes aos 40 anos de carreira

A quarta proposta do PCP previa a reforma sem cortes para os trabalhadores que tenham 40 anos de carreira, independentemente da idade.


Idade da reforma aos 65 anos que desce com maior carreira contributiva

O projeto do Bloco de Esquerda era ligeiramente diferente: o objetivo era baixar a idade normal de reforma para os 65 anos mas ao mesmo tempo antecipá-la para quem tem carreiras acima dos 40 anos. O que se propunha era que a idade da reforma fosse reduzida em um ano por cada ano de carreira a mais além dos 40. Por exemplo: quem tivesse 41 anos de carreira poder-se-ia reformar sem cortes aos 64 anos.  


O QUE O GOVERNO JÁ FEZ

Vieira da Silva não tocou no progressivo aumento da idade da reforma, que vai nos 66 anos e 5 meses e que continuará a subir.

Também não acabou com o fator de sustentabilidade para todas as novas pensões antecipadas, como se chegou a admitir quando anunciou genericamente a medida. Mas abriu algumas exceções anulando ou reduzindo os cortes para quem tem carreiras contributivas realmente longas.

Assim, os trabalhadores que tenham 48 anos de carreira contributiva ou que, tendo 46 anos de carreira contributiva tenham começado a trabalhar aos 16 anos (ou antes) podem agora reformar-se sem cortes. Ao mesmo tempo o Governo eliminou as bonificações.

Por outro lado, o Governo aprovou uma norma que prevê que quem chegue aos 60 anos com 40 de descontos se possa reformar sem o corte do fator de sustentabilidade. Esta regra entrou em vigor em Janeiro na Segurança Social e está prometida a sua adaptação à CGA até ao final do primeiro semestre.

As regras de Janeiro deveriam ser neutras para a CGA, mas em termos práticos acabaram por prejudicar os funcionários que chegam aos 65 anos com mais de 40 de descontos, tal como o Negócios noticiou em Fevereiro.

Para melhorar a situação dos pensionistas que se reformaram na legislatura passada com cortes muito acentuados foi alargado o complemento solidário para idosos, que só é atribuído a pessoas comprovadamente pobres.




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