Segurança Social Quem começou a trabalhar aos 14 anos poderá reformar-se aos 60 sem cortes

Quem começou a trabalhar aos 14 anos poderá reformar-se aos 60 sem cortes

Trabalhadores que aos 60 anos de idade tenham 46 de descontos poderão reformar-se sem penalização, confirma Pedro Nuno Santos à Antena 1. Secretário de Estado também garante que o salário mínimo vai subir para 600 euros até 2019.
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Elisabete Miranda 20 de abril de 2017 às 09:45

António Costa já o tinha admitido num debate recente, e esta quinta-feira, em entrevista à Antena 1, Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, dá o cenário como fechado: "Quem tenha começado a trabalhar com 14 anos e tenha 46 anos de descontos não tem penalização se se reformar aos 60 anos" de idade, adiantou o governante. 

Trata-se de uma flexibilização da posição inicial do Governo, que apenas admitia reformas antecipadas sem cortes a quem tivesse 48 anos de descontos aos 60 anos de idade - isto é, que tenha entrado no mercado de trabalho, a fazer descontos, com 12 anos ou menos, um cenário que, mesmo considerando regras de duplas contagens de tempo e regimes especiais, deveria abranger um número relativamente reduzido de pessoas.

Na entrevista à Antena 1, Pedro Nuno Santos diz tratar-se de um "processo contínuo", ou seja, esta alteração acabará por influenciar o quadro das penalizações e a chamada "idade pessoal de reforma" que tinha sido colocada em cima da mesa, e que, por causa desta cedência, acabará por ter de ser sujeita a revisão.
 

Certo também é que este processo será faseado, o que significa que a melhoria das condições de reforma antecipada voluntária, na Segurança Social, para longas carreiras contributivas, isto é, quem tem 60 ou mais anos de descontos (porque os restantes não poderão fazê-lo) poderão demorar a chegar (tal como já escrevemos, o Governo já admitiu uma solução faseada até 2019).

A proposta final do Governo deverá ser apresentada a 4 de Maio aos parceiros sociais, depois de debatidas com o Bloco de Esquerda e o PCP, que já reclamaram que se vá mais longe. Para estes partidos, o factor determinante para a reforma antecipada é o tempo de descontos, não a idade. Ou seja, quem tenha completado 40 anos de trabalho deve poder reformar-se sem cortes, um cenário que anda muito longe do admitido pelo Governo.
 
Do que é do conhecimento público até agora, esta proposta de reforma tem duas faces. A positiva baixa as penalizações por antecipação da idade da reforma para todos quanto lhe conseguem aceder. A negativa surge pelas restrições ao acesso: não só fica definitivamente afastada a hipótese de reforma antecipada antes dos 60 anos de idade, como esses 60 anos de idade passarão a ser móveis, aumentando ao ritmo do aumento da idade legal de reforma. 


"O salário mínimo vai aumentar até aos 600 euros"


Outro ponto assente para o Governo é o do aumento do salário mínimo até aos 600 euros. Apesar de esta referência ter caído do acordo com os parceiros sociais, Pedro Nuno Santos garante que ele "vai aumentar até aos 600 euros, isso é para nós claro", segundo a Antena 1, que acrescenta que, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares manifesta a expectativa de que não tenha de ser preciso esperar até 31 de Dezembro de 2019 para que o compromisso seja concretizado.

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Pedro Santos mostra-se ainda convencido de que o Orçamento do Estado para 2018 e o de 2019 serão ambos aprovados, com o apoio do Bloco de Esquerda e do PCP. "Tenho a convicção muito forte de que isso vai acontecer. Trabalho com eles todos os dias e sei também o que nós estamos disponíveis para fazer", referiu. 

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