Segurança Social Quem esteve à espera da pensão vai poder corrigir IRS

Quem esteve à espera da pensão vai poder corrigir IRS

Quem fica à espera da atribuição de pensão durante vários meses, e depois recebe os valores em atraso de uma só vez, no ano seguinte, vai deixar de ser penalizado no IRS.
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A alteração, aprovada esta semana no Parlamento, surge na sequência de uma recomendação da Provedora de Justiça, que explicava por exemplo que "um pensionista, cujos baixos rendimentos garantiam que nunca seria objeto de incidência de IRS e que tenha vivido anos a fio com um rendimento inferior ao que lhe era devido por causa de um erro de cálculo da sua prestação, poderá ter de pagar imposto no momento do acerto de contas". Por outro lado, de acordo com a secretária de Estado, quem foi prejudicado nos últimos cinco anos vai poder corrigir o IRS.

Os atrasos na atribuição de pensões criam vários problemas. Por um lado há pessoas que ficam durante um período alargado de tempo sem qualquer rendimento. E depois, quando as pensões são pagas com retroativos, de uma só vez, surge um segundo problema: o agravamento do que é retirado através do IRS. É justo que assim aconteça? Na verdade o Estado está a transferir menos para o pensionista do que era suposto, se não houvesse atrasos.
Começando pela última questão: foi já aprovada esta semana na Assembleia da República uma alteração ao Código do IRS que visa exatamente solucionar essa questão e uma das normas permite que possa retroagir ou ter efeitos a rendimentos de pensões pagos por relação aos últimos cinco anos.

No final do ano passado o Governo considerou que não seria oportuno alterar as regras. O problema vai agora ficar resolvido? Imagine um pensionista que esteve dez meses à espera, e de repente recebe o valor total... Como é que vão ser taxados esses rendimentos?
Por relação ao mês de referência daquele valor.

Portanto vai ser considerado o rendimento como se fosse do ano anterior.
Como se fosse do ano anterior. Portanto há aqui duas alterações. Uma em a ver com a própria taxa que é aplicável no ano, ou seja, a taxa não aumenta por existir um pagamento concentrado de rendimentos. E há também a possibilidade de essas declarações retificativas que poderão afetar a cada ano, o rendimento de pensão correspondente. Essa era uma preocupação que o governo também tinha. Já estamos a articular com o ministério das Finanças, para que possamos divulgar junto dos estas alterações.

Porque os pensionistas terão de ter noção da alteração para corrigirem este problema.
Exatamente. Sobre a outra questão que referiu... temos a perceção que quem requer ao abrigo da pensão antecipada por desemprego estará provavelmente numa situação mais complicada. É dado desde sempre um tratamento prioritário aos pedidos por desemprego de longa duração.



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