Segurança Social Reformados pedem audiências ao Presidente da República e Provedor de Justiça contra medidas do Governo

Reformados pedem audiências ao Presidente da República e Provedor de Justiça contra medidas do Governo

A Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRE) anunciou hoje que vai solicitar audiências com o Presidente da República e Provedor de Justiça, visando sensibilizá-los para solicitarem a fiscalização da constitucionalidade dos cortes nas pensões.
Lusa 13 de maio de 2013 às 15:04

A posição foi anunciada pela responsável máxima da APRE, Maria do Rosário Gama, no final de uma audiência com o secretário-geral do PS, António José Seguro.

 

No final do encontro com o líder do PS, que durou cerca de hora e meia, Maria do Rosário Gama referiu também que a APRE estenderá a queixa apresentada em Abril passado nos tribunais, que visava somente a aplicação da contribuição especial de solidariedade (em vigor no Orçamento do Estado para 2013), às novas medidas transmitidas pelo executivo.

 

"Vamos pedir audiências ao Provedor de Justiça e ao Presidente da República. Precisamos que nos garantam que vão pedir a fiscalização sucessiva" das medidas do Governo, declarou Maria do Rosário Gama, antes de fazer duras críticas ao presidente do CDS-PP, Paulo Portas.

 

"Temos sido confrontados com a situação de políticos dizerem um dia uma coisa e outro dia outra coisa, caso de Paulo Portas que ainda na semana passada afirmou que existia uma linha vermelha inultrapassável e agora aceitou que essa linha vermelha fosse ultrapassada", sustentou Maria do Rosário Gama, numa alusão à taxa de sustentabilidade sobre as pensões, também conhecida como a 'TSU dos pensionistas'.

 

Maria do Rosário Gama acusou ainda Paulo Portas de ter "duas caras", acrescentando, porém, que "não gosta de nenhuma das duas caras" do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

 

"Quando Paulo Portas falou na linha vermelha, as pessoas pensaram que essa taxa de sustentabilidade de 3,5 por cento não iria para a frente, uma vez que se tratava de um membro do Governo a colocar uma condição que não podia ser violada. Mas bastou uma semana para mostrar outra cara, dizendo que afinal, excepcionalmente, a medida seria aceite", disse.

 

De acordo com a líder da APRE, a sua associação está também "incomodada" com a intenção do Governo de cortar as pensões dos reformados da Caixa Geral de Aposentações (CGA), através de um processo de convergência com as pensões da Segurança Social.

 

"O corte previsto de dez por cento nas pensões da CGA, a pessoas que obtiveram a sua pensão a partir de cálculos legais, é um ataque ao direito de propriedade", defendeu a responsável máxima da APRE.

 

Durante a audiência, Maria do Rosário Gama afirmou que as posições da APRE mereceram o acordo da direcção do PS.

 

António José Seguro "disse-nos que primeiro iria ver aquilo que o Governo coloca no Orçamento. Depois de ver o que está no Orçamento, certamente irá consultar especialistas de direito e, se for caso disse, enviará [as medidas] para o Tribunal Constitucional".




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