Segurança Social Segurança Social admite negociação de dívidas pela internet

Segurança Social admite negociação de dívidas pela internet

O plano de combate à fraude e evasão fiscal na Segurança social é constituído por um conjunto alargado de pequenas medidas. A informática e os sistemas de informação são centrais na arrecadação de 200 milhões de euros este ano.
Segurança Social admite negociação de dívidas pela internet
Pedro Elias
Elisabete Miranda 16 de maio de 2016 às 21:00

Se tudo correr como planeado, em 2017 quem tiver dívidas à Segurança Social poderá preparar todo o processo de adesão a um plano prestacional pela internet, sem necessidade de se deslocar a uma repartição. Também nesse ano a Segurança Social espera ter prontas funcionalidades que garantam um melhor apuramento do valor das dívidas, as penhoras bancárias serão feitas pelos valores estritamente em falta (e não mais do que isso) e apenas pelo tempo indispensável até que a dívida esteja garantida.

 

O plano de combate à fraude e evasão na Segurança Social, apresentado esta segunda-feira por Vieira da Silva e a sua secretária de Estado Cláudia Joaquim, é constituído por um conjunto alargado de pequenas medidas. Segundo o ministro da Segurança Social, trata-se de mexidas cirúrgicas que se se inserem no espírito reformista de um Governo, que não está "à espera de amanhãs salvadoras nem de reformas radicais que tudo resolvam".

 

Dentro desta lógica reformista de pequenos passos, a aposta vai para a informática e os sistemas de informação, um dos calcanhares de Aquiles da Segurança Social e que, ao longo dos anos vem motivando queixas sucessivas dos contribuintes e beneficiários. E é aqui que se enquadram funcionalidades como a que permitirá fazer penhoras de forma mais rápida, mais precisa (pelo valor da dívida) e apenas pelo tempo necessário. Ou o aperfeiçoamento do sistema de declarações mensais de remunerações (DMR), que diminuirá s riscos de erros e permitirá o cálculo mais exacto dos valores em falha. Ou ainda a interoperabilidade entre os sistemas da Segurança Social e os softwares de gestão das empresas. 

 

Para facilitar o relacionamento dos contribuintes com a Segurança Social, está na calha a criação de secções de processo online, uma entrada onde os devedores poderão candidatar-se a planos prestacionais sem saírem de casa. Também numa lógica de facilitação das relações com o Estado, será agilizada uma  "bolsa de grandes contribuintes", uma espécie de via verde para as 500 maiores empresas em termos de número de trabalhadores.

 

Medidas legislativas também as há – e também aqui pequenas. Uma delas, já avançada esta segunda-feira pelo Negócios, passa por flexibilizar o acesso dos devedores a acordos de pagamento em 150 prestações mensais, acordos esses que actualmente só estão acessíveis a quem tem dívidas elevadas. Outra alteração legislativa, também na área dos acordos prestacionais, servirá para permitir que as entidades contratantes (patrões que concentram mais de 80% da prestação de serviços de um recibo verde) também possam aderir a planos de regularização voluntária, antes de instaurado o processo executivo.

 

cotacao

200 milhões de euros [de receita de combate à fraude] nem sequer considero ambicioso. Considero o mínimo que temos obrigação de fazer.

Vieira da Silva, Ministro da Segurança Social 


Ao todo, com o conjunto de iniciativas, o Governo espera encaixar 200 milhões de euros este ano, um valor que Vieira da Silva diz estar ao seu alcance - "Nem sequer considero ambicioso. Considero o mínimo que temos obrigação de fazer", disse aos jornalistas. 100 milhões virão de poupanças ao nível das prestações sociais (60 milhões com a redução de despesa com subsidio de doença, 37 milhões com a recuperação de prestações indevidamente pagas e 3 milhões inspecções) e os restantes 100 milhões concentrar-se-ão nas contribuições (50 milhões com a DMR e mais 51 milhões com o aumento da recuperação de dívidas, a cobrança coerciva).


As linhas mestras
do plano de combate à fraude

Declarações mensais  pré-preenchidas

A Segurança Social vai pré-preencher as declarações de remunerações (DMR) dos trabalhadores, uma funcionalidade que poupam tempo aos contribuintes, assegura que a Previdência passa a receber a informação de forma uniforme e reduz os erros.

 

Softwares de gestão ligados à Previdência

As empresas vão poder ligar os seus softwares de gestão à Segurança Social, o que facilitará tarefas como a comunicação de trabalhadores e a declaração de remunerações.

 

"Via verde" para as grandes empresas

Será criada uma "Bolsa de Grandes Contribuintes" que permitirá às maiores empresas dispor de canais directos de comunicação. 

 

Mais facilidade na negociação de dívidas

Empresas e particulares com dívidas à Segurança Social, já em fase executiva, vão ter mais facilidade em negociar o pagamento em 150 prestações. Numa fase prévia à execução também há novidades para quem recorre muito a recibos verdes, que  poderá fazer acordos de regularização voluntária.

 

Lista de devedores regressa

A lista dos devedores que se recusam a pagar, celebrar acordos e não têm bens penhoráveis vai voltar a ser publicada. A primeira fase arranca em Junho,  para singulares com dívidas superiores a €25 mil e pessoas colectivas com dívidas acima de €50 mil.

 

Baixas superiores a 30 dias fiscalizadas

Todas as baixas superiores a 30 dias voltarão a ser fiscalizadas. Haverá também agilização das convocatórias para as inspecções.

 

 




pub

Marketing Automation certified by E-GOI