Segurança Social Segurança Social continua a negar informação ao Conselho das Finanças Públicas

Segurança Social continua a negar informação ao Conselho das Finanças Públicas

No ano passado o excedente da Segurança Social foi "largamente superado". Mas o Conselho das Finanças Públicas lamenta que a Segurança Social continue a recusar dados que permitam uma análise mais completa.
Segurança Social continua a negar informação ao Conselho das Finanças Públicas
Miguel Baltazar

A Segurança Social continua a negar ao Conselho das Finanças Públicas (CFP) informação que a entidade liderada por Teodora Cardoso considera relevante para a análise das contas públicas.

A crítica, que foi tornada pública pela primeira vez em Julho, volta a ser feita no relatório sobre a execução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações relativo a 2017.

"Persistem as dificuldades de acesso a dados da Segurança Social", respondeu ao Negócios fonte oficial do Conselho das Finanças Públicas. "O CFP continua a não ter acesso a todos os dados necessários para fazer uma análise relativa à evolução dos compromissos existentes, ou seja, das prestações sociais atribuídas pela Segurança Social, especialmente dos factores subjacentes à dinâmica de evolução das pensões".

Os dados públicos que existem são "insuficientes". Em concreto, o CFP queria conhecer a evolução do número de contribuintes e remunerações médias por tipo de qualificação, os números mensais de novos pensionistas por regime, ou o número mensal de novos beneficiários do subsídio de desemprego, de desemprego ou de parentalidade.

Excedente da Segurança Social "largamente superado"

Mesmo alertando para insuficiência de dados, o relatório conclui que no ano passado o saldo da Segurança Social foi "largamente superado".

Excluindo operações relativas ao FSE e FEAC, apurou-se um excedente de mais de dois mil  milhões, em vez dos 1094 milhões previstos. Ajustado da transferência extraordinária do orçamento, o saldo da Segurança Social apresentou um excedente de 1.652 milhões, um resultado "influenciado pelo comportamento da receita, essencialmente das contribuições sociais, que espelham o aumento da massa salarial e do mercado de trabalho", mas também pela redução do peso de rubricas como a do subsídio de desemprego.

"O excedente orçamental de 2017 reflecte uma melhoria substancial na situação financeira do Sistema Previdencial da Segurança Social", reflectindo "simultaneamente o comportamento favorável da receita e da despesa".

No relatório, o Conselho das Finanças Públicas explica que o valor total da primeira cobrança do adicional ao IMI, um novo imposto sobre o património imobiliário, foi de 129,9 milhões de euros. Ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) foram consignados 50 milhões de euros.




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