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Segurança Social anuncia que adiou cortes nas pensões dos viúvos para Julho

Os cortes que deveriam ter entrado em vigor em Janeiro vão ser adiados pela Segurança Social para o segundo semestre, depois das eleições europeias. Oposição acusa o Governo de estar a tentar garantir votos para as europeias.

Bruno Simão/Negócios
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A Segurança Social não está a aplicar os novos cortes nas pensões que já estão em vigor. O secretário de Estado Agostinho Branquinho anunciou esta sexta-feira no Parlamento que estes cortes só serão aplicados ao longo do segundo semestre.

 

Agostinho Branquinho afirmou que em causa estão os cortes que entraram em vigor em Janeiro. O secretário de Estado não o referiu claramente, mas deu a entender que em causa estão os cortes nas pensões de sobrevivência, para quem recebe acima de dois mil euros, ou o alargamento da base de incidência da contribuição extraordinária de solidariedade, que passou a ter em conta as pensões relacionadas com a morte. Ou seja, pelo menos duas medidas que afectam os viúvos.

 

"As medidas que resultam da aplicação da CES na execução do Orçamento do Estado para 2014, o desenvolvimento informático não permite que sejam feitas já, no mês de Janeiro e Fevereiro. E estes pequenos acertos vão ser feitos ao longo do segundo semestre", afirmou o secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho.

 

"O que irá suceder é que as medidas que resultam da aplicação dos novos critérios da CES só se aplicam a 1 de Março, e que no que diz respeito a Janeiro e Fevereiro serão adiados" para o segundo semestre.

 

Isto significa, na prática, que os pensionistas da Segurança Social que eram afectados por estas medidas vão ser poupados aos cortes, mas terão a partir de Julho um corte muito mais acentuado do que prevê a lei.

 

Na Caixa Geral de Aposentações, não há notícia de atraso.

 

Para a oposição, a motivação da decisão tomada no Ministério de Pedro Mota Soares é política.

 

Pedro Marques, ex-secretário de Estado da Segurança Social, garante que o sistema informático da Segurança Social nunca impediu a entrada em vigor atempada das medidas.

 

"É eleitoral, por causa das europeias", disse, aos jornalistas.

 

Cortes nas pensões acima de mil euros também podem atrasar

 

As declarações de Agostinho Branquinho referem-se aos cortes que entraram em vigor a 1 de Janeiro. Mas quando o novo orçamento rectificativo entrar em vigor, o que pode acontecer em Março ou Abril, os cortes serão reforçados.

 

Isto porque a proposta de lei de orçamento rectificativo prevê que os cortes se alargem aos pensionistas que recebam pouco acima de mil euros, com uma redução de 3,5%.

 

O atraso na aplicação das medidas pode voltar a verificar-se? O secretário de Estado da Segurança Social não afastou essa possibilidade.

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