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Segurança Social notifica 32.900 empresas para pagarem 32,8 milhões de descontos

A Segurança Social está a notificar 32.960 entidades ou empresas para que estas paguem as contribuições devidas ao Estado, na ordem dos 32,8 milhões de euros, relativos a descontos que deveriam ter efectuado com os trabalhadores independentes.

Lusa 12 de Novembro de 2012 às 17:44
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"No âmbito das obrigações das entidades empregadoras com a Segurança Social, está a ser emitida uma notificação para serem cobradas a essas entidades 32,8 milhões de euros", anunciou hoje o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa.

Numa audição a decorrer no Parlamento perante as comissões de Orçamento e Finanças e da Segurança Social e Trabalho, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2013, Marco António Costa revelou aos deputados que "32.960 entidades foram notificadas para pagar as contribuições devidas aos Estado dos 5% [de descontos obrigatórios pelas empresas empregadoras] relativos aos trabalhadores independentes", e acrescentou que em causa estão 64.503 trabalhadores.

Trata-se de empresas onde os trabalhadores independentes prestam mais de 80% da sua actividade profissional.

O secretário de Estado disse ainda que o Executivo instou a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) "para que verifique a regularidade na contratação destes trabalhadores".

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