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Sindicatos e patrões divergem sobre aumento da idade da reforma mas estão mais próximos no salário mínimo

UGT e CGTP rejeitam frontalmente a subida da idade da reforma para 66 anos a partir de 2014. Já os representantes dos patrões concordam com a proposta do Governo, mas gostariam que o processo fosse mais progressivo. Centrais sindicais querem também aumento do salário mínimo já em 2014. Patrões mostram abertura.

Reuters
Negócios 02 de Dezembro de 2013 às 15:56
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As centrais sindicais manifestaram-se nesta segunda-feira frontalmente contra o aumento da idade da reforma para os 66 anos a partir de 2014, tendo simultaneamente defendido o aumento do salário mínimo já a partir do próximo ano.

 

Para o secretário-geral da CGPT, Arménio Carlos, a proposta de aumento da idade da reforma apresentada pelo Governo é um “ataque à dignidade dos trabalhadores” e não faz sentido porque passa ao lado das causas do problema que, disse, residir no baixo crescimento e emprego da economia portuguesa. “Na origem de todos os problemas está a economia; é preciso alterar esta economia”, disse no final de mais uma reunião da concertação social onde estiveram Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças, e Pedro Mota Soares, ministro do Trabalho, em representação do Governo.

 

O sindicalista defendeu ainda o aumento o salário mínimo nacional para 515 euros a partir de 1 Janeiro de 2014, argumentando que essa medida iria aumentar a procura interna e impulsionar ao economia.

 

Lucinda Damas, da UGT, reconheceu, por seu turno, que o aumento da esperança de vida e a sua articulação com a idade legal da reforma é um “tema que nos preocupa”. Contudo, disse também estar contra o aumento da idade da reforma e sobretudo contra a incerteza do que se passará doravante, depois de ter criticado o que considerou ser uma decisão “unilateral” do Governo que, em sua opinião, deveria ter sido estudada e acordada no quadro da concertação social.

 

Já do lado dos representantes do patronato, António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal,  João Vieira Lopes, da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal,  mostraram concordância com o aumento da idade da reforma, embora tivessem preferido que a passagem de 65 para 66 anos tivesse sido anunciada pressupondo um maior gradualismo.

 

“O aumento da esperança média de vida torna esse aumento da idade da reforma inevitável, mas gostaríamos que fosse feito com mais conta e medida”, explicou Vieira Lopes.

Sobre o aumento do salário mínimo, os representantes dos patrões mostraram abertura, mas com algumas nuances, tendo António Saraiva sublinhado que esse aumento deve ter em conta o crescimento da produtividade no país mas também nos países concorrentes.

 

De acordo com a proposta do executivo enviada na quarta-feira aos parceiros sociais, apenas os contribuintes que descontaram mais de 40 anos e algumas carreiras especiais é que vão conseguir fugir à subida da idade da reforma para os 66 anos.

 

Recorda a agência Lusa que nos casos das carreiras mais longas poderá haver antecipação da idade de acesso à reforma. Ou seja, por cada ano de descontos para lá dos 40, os contribuintes antecipam quatro meses, o que faz com que um contribuinte que tenha descontado 43 anos consiga reformar-se aos 65 anos de idade.

 

Para além das carreiras contributivas mais longas, também as profissões de maior desgaste ou aquelas em que há uma proibição de trabalhar para lá dos 65 anos de idade, manterão a idade de reforma aos 65 anos.

 

O ministro do Trabalho, Pedro Mota Soares, afirmou na sexta-feira no parlamento que a alteração do factor de sustentabilidade e consequente aumento da idade da reforma para os 66 anos, em 2014, implica "apenas" um aumento de seis meses na idade da aposentação, mas não convenceu as bancadas da oposição.

 

O documento enviado na quarta-feira à noite aos parceiros sociais é o segundo passo legislativo do Governo em relação à alteração da idade da reforma a vigorar em 2014. O primeiro, que também já havia sido entregue aos parceiros sociais, começou a ser discutido na sexta-feira no parlamento através de uma proposta de lei que altera a Lei de Bases da Segurança Social.

 

Caso esta proposta do Governo seja aprovada, fica aberta a porta para que o anteprojecto de decreto-lei enviado na quarta-feira aos parceiros sociais venha a concretizar as mudanças na idade de reforma a partir de 1 de Janeiro de 2014.

 

A proposta de Orçamento do Estado para 2014 prevê uma poupança de 205 milhões de euros em 2014 com a alteração da idade da reforma.

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