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Subsídio de desemprego máximo sobe sete euros

É uma das certezas para o Orçamento do Estado para 2017: o Indexante dos Apoios Sociais vai ser actualizado de acordo com a inflação, o que deverá corresponder a um aumento de 0,7%. Haverá repercussões em várias prestações sociais, mas o impacto orçamental será pequeno.

Miguel Baltazar
Manuel Esteves mesteves@negocios.pt 12 de Setembro de 2016 às 22:00
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Ao fim de sete anos de congelamento, o Indexante de Apoios Sociais (IAS) vai ser actualizado com o Orçamento do Estado para 2017 e com ele um vasto conjunto de prestações sociais. A decisão está tomada, confirmou o Ministério do Trabalho ao Negócios, e acertada entre os partidos que suportam o Governo, falta saber de quanto será esse aumento.

De acordo com a lei, e considerando o actual crescimento do PIB, abaixo de 2%, o IAS é actualizado em função da inflação excluindo a habitação, com os dados disponíveis em Dezembro. Ora, segundo os bancos contactados (Montepio e BPI) pelo Negócios, a variação média dos últimos 12 meses do IPC, no final do ano, deverá situar-se em 0,7%. Não exclui habitação, mas os valores não costumam divergir muito entre si.

Assim sendo, o IAS, que actualmente vale 419,22 euros, passará para 422,15 euros. Assumindo esta premissa, que só poderá ser confirmada em meados de Dezembro, isso significa que o limite máximo do subsídio de desemprego será actualizado em cerca de sete euros. A lei fixa o tecto do subsídio desemprego – que, na prática, é o que recebem todos os trabalhadores com salários médios ou altos – em 2,5 IAS, ou seja 1.048 euros. Aplicando-se aquela taxa de actualização, este limiar passaria para os 1.055,3 euros.

Entre as principais prestações sociais, o subsídio de desemprego é a única que tem o valor preso ao IAS. Porém, este indexante é relevante para muitas outras prestações na medida em que interfere nas condições de acesso e no cálculo da condição de recursos. É o caso do abono de família, do Rendimento Social de Inserção ou do Complemento Solidário de Idosos. Ao ser actualizado o IAS, é alargado, de forma muito ligeira, o universo de potenciais beneficiários destas medidas.

Mas o raio de acção do IAS vai muito além das prestações sociais. Ao nível da educação, serve para calcular o valor das bolsas de estudo do Ensino Superior, por exemplo. Na saúde, é usado para apurar os patamares de rendimentos com direito a isenção das taxas moderadoras. Ou no caso dos transportes públicos, para apurar se os utentes têm direito a passe social.

Apesar da abrangência dos efeitos deste indexante, o impacto orçamental da sua actualização é relativamente limitado. A maior factura virá precisamente do subsídio de desemprego (e do subsídio social) porque aí interfere directamente no valor da prestação. Nos outros casos, o impacto é indirecto pois apenas alarga, de forma marginal, o universo de beneficiários das prestações.

Uma exigência do PCP e do Bloco de Esquerda

O descongelamento do IAS é uma reivindicação do Bloco de Esquerda e do PCP, que já vem das negociações do ano passado e que tem estado presente nos discursos mais recentes dos dirigentes destes dois partidos sobre o Orçamento do Estado para 2017. A questão já esteve em cima da mesa durante as negociações do OE 2016, mas na altura optou-se por dar mexer directamente nas prestações e adiar por um ano a actualização do IAS, chegando o PS a inscrever esse compromisso no diploma orçamental do corrente ano.

IAS libertou salário mínimo O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) foi criado em 2006, e aplicado pela primeira vez em 2007, pela mão de Vieira da Silva, na altura também ministro da Segurança Social. O objectivo foi desligar a actualização das prestações sociais do salário mínimo para, deste modo, lhe devolver o papel de instrumento de regulação económica no mercado de trabalho. É que a indexação às prestações sociais levava os governos a conterem-se nos aumentos do salário mínimo temendo o seu custo orçamental. Com o IAS, essa ligação terminou e o salário mínimo voltou a ter aumentos reais. Nos quatro anos seguintes, a remuneração mínima subiu 23%, ao passo que nos quatro anos anteriores tinha aumentado apenas 11%. Até que veio a crise orçamental e ambos foram suspensos, o IAS em 2010 e o salário mínimo em 2011. 
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