Segurança Social Suinicultores e produtores de leite com isenção de 50% na Segurança Social

Suinicultores e produtores de leite com isenção de 50% na Segurança Social

O Governo publicou hoje uma portaria que isenta os produtores de leite e de carne de suíno do pagamento de 50% das suas contribuições para a Segurança Social.
Suinicultores e produtores de leite com isenção de 50% na Segurança Social
Bloomberg
Nuno Aguiar 06 de maio de 2016 às 11:33

Entre Abril e Dezembro de 2016, as empresas e os trabalhadores independentes de ambos os sectores beneficiarão de uma redução de 50% na sua taxa contributiva mensal.

 

A medida já tinha sido anunciada, tendo sido introduzida como proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2016 e tem como objectivo "responder às dificuldades que os sectores da produção do leite e da produção de carne de suíno enfrentam".  

 

"Importa assim, com a presente portaria, concretizar uma medida de carácter temporário que se consubstancia numa isenção parcial do pagamento de contribuições por um período de nove meses relativamente ao universo dos destinatários abrangidos, enquanto produtores enquadrados no regime dos trabalhadores independentes e respectivos cônjuges, e na qualidade de entidades empregadoras", pode ler-se na portaria publicada hoje em Diário da República.

 

Ficarão impedidos de aceder a este programa os trabalhadores ou empregadores que tenham dívidas ao Fisco ou à Segurança Social.

 

Quando foi discutida a proposta de alteração do OE 2016, as associações dos sectores estimavam que uma medida deste género poderia abranger pelo menos 270 mil pessoas: 200 mil suinicultores e 70 a 100 mil produtores de leite. 




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