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Terceira fase de entrega da nova declaração de remunerações à Segurança Social arranca hoje

A declaração de remunerações enviada para a Segurança Social é um documento onde constam todas as quantias pagas ao trabalhador que são objecto de descontos e respectivas taxas contributivas aplicadas.

Pedro Elias/Negócios
Lusa 01 de Setembro de 2016 às 07:28
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A terceira fase do novo processo de entrega de Declaração de Remunerações relativas ao mês de Agosto decorre entre hoje e 10 de Setembro, mas serão rejeitadas as que apresentarem erros relativos à taxa contributiva e às remunerações.

O ministério liderado por Vieira da Silva introduziu alterações no sistema de entrega mensal das Declarações de Remunerações, tendo a primeira fase do novo processo de entrega pelas empresas à Segurança Social arrancado no passado dia 01 de maio. A segunda fase decorreu entre 1 a 10 de Junho e a terceira fase decorrerá entre 1 e 10 de Setembro deste ano.

A declaração de remunerações enviada para a Segurança Social é um documento onde constam todas as quantias pagas ao trabalhador que são objecto de descontos e respectivas taxas contributivas aplicadas.

O envio desta informação tem de ser feito mensalmente, entre os dias 1 e 10 de cada mês.

Neste mês de Setembro, serão rejeitadas as Declarações que, ao serem submetidas, apresentem erros na taxa contributiva -- caso a taxa declarada pela entidade empregadora para o trabalhador seja diferente da existente no Sistema de Informação da Segurança Social -, e erros no somatório das remunerações, ou seja, se este valor for diferente do total das remunerações.

De acordo com a tutela, a alteração do processo de entrega da Declaração de Remunerações permitirá "uma diminuição da evasão contributiva e contribuirá para uma maior eficácia na cobrança, permitindo alcançar em 2016 uma cobrança adicional de contribuições e quotizações de cerca de 50 milhões de euros".
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