Agricultura e Pescas Antiga direcção da Casa do Douro recorda ao PS que votou contra a extinção

Antiga direcção da Casa do Douro recorda ao PS que votou contra a extinção

“PS não está refém”, nem da esquerda nem da direita, para suspender o processo de extinção da Casa do Douro enquanto associação pública, defendeu hoje a direcção cessante no Parlamento.
Antiga direcção da Casa do Douro recorda ao PS que votou contra a extinção
Isabel Aveiro 05 de janeiro de 2016 às 16:22

António Januário, vogal da direcção cessante da Casa do Douro, que esta terça-feira, 5 de Janeiro, foi à Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República falar sobre a instituição duriense, recordou ao Partido Socialista a votação sobre esta matéria enquanto era oposição.

"O PS votou ao lado do PC, dos Verdes e do BE contra a lei de autorização de extinção da Casa do Douro", disse o antigo membro da direcção da Casa do Douro, referindo-se ao decreto-lei 182/2015. Defendeu ainda o mesmo responsável que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela declarou "inconstitucional", em sentença publicada a 30 de Dezembro passado, o mesmo diploma legal de Outubro de 2014.

"O PS não está refém do PC, dos verdes e do BE", nem dos partidos "da direita", e "seria absurdo que estivesse refém de qualquer organização agrícola que se opôs à nomeação de António Costa como primeiro-ministro", disse António Januário, numa referência à reacção da CAP – Confederação de Agricultores Portugueses ao acordo de esquerda para permitir aos socialistas formarem governo, em Novembro passado.

A Casa do Douro – com uma dívida de mais de 160 milhões ao Estado acumulada ao longo de décadas – foi transformada em entidade pública em privada por decisão do anterior Governo, sob a tutela de Assunção Cristas no Ministério da Agricultura. O Estado era ressarcido, por dação em pagamento, com património vinícola em aramazém, segundo a decisão governamental.

Sob a contestação de parte da produção do Douro, e após concurso público, a Federação Renovação do Douro ganhou a gestão da instituição, como associação de direito privado, que o Executivo designou em maio de 2015.




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