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Assunção Cristas volta a desvalorizar taxa sobre produtos nocivos

Titular da Agricultura reiterou esta terça-feira que assunto não foi a Conselho de Ministros – é uma “não questão”.

Isabel Aveiro ia@negocios.pt 29 de Abril de 2014 às 16:27
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A alegada taxa que o Governo equaciona sobre “produtos nocivos” para arrecadar mais receita fiscal “é uma matéria que é uma não questão” na percepção da ministra da Agricultura e do Mar.

 

Assunção Cristas defendeu esta terça-feira, na comissão parlamentar da Agricultura e do Mar, que a taxa “não foi discutida em Conselho de Ministros”, "não foi decidida" e “não foi adoptada nenhuma medida pelo Governo”.

 

À pergunta do deputado Miguel Freitas, do Partido Socialista (PS), a governante que faz parte do Executivo de coligação PSD-CDS/PP respondeu: “não mudei de opinião, não me parece que seja por aí que as coisas se podem mudar” na matéria sobre “consumo moderado do álcool, do tabaco nem falar”, disse.

 

A questão feita pelo parlamentar da oposição socialista dirigiu-se directamente sobre que taxa de imposto especial de consumo (IEC) poderia ser aplicada sobre o álcool, nomeadamente sobre o vinho, que “actualmente tem taxa zero”.  

 

Assunção Cristas junta-se a Pires de Lima, igualmente do CDS-PP e antigo presidente da cervejeira Unicer e da fabricante de sumos Compal, na desvalorização da taxa sobre produtos alimentares considerados nocivos, que a considerou já uma “ficção”.

 

Uma taxa sobre produtos alimentares com carácter “nocivo” foi avançada pela Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em meados deste mês, mas até agora não foi consubstanciada, apesar do Ministério da Saúde já ter garantido que um aumento sobre a carga fiscal sobre tabaco e alcool é mesmo para avançar.

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