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Casa do Douro: Estado fica com 137 milhões em vinho e perdoa juros

Solução para a situação financeira "difícil" da Casa do Douro deve em breve ir a conselho de secretários de Estado.

Isabel Aveiro ia@negocios.pt 29 de Abril de 2014 às 17:25
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Maio é a nova data para a Casa do Douro ver a sua situação financeira e a sua relação de dívida com o Estado começar a ser desbloqueada, de acordo com as últimas indicações da ministra da Agricultura e do Mar. É no próximo mês que o processo legislativo – fruto da reunião de oito grupos de trabalho criados pelo actual Governo – deverá começar finalmente a arrancar.

 

Assunção Cristas, que está na tarde desta terça-feira, 29 de Abril, na comissão parlamentar da Agricultura e do Mar a responder às questões dos deputados sobre matérias da sua tutela, sinalizou o que deve ser a solução para a instituição duriense, que actualmente acumula uma dívida de 160 milhões de euros ao Estado.

 

Assim, a solução que deverá em breve ir a conselho de secretários de Estado e depois a Conselho de Ministros, e posteriormente à Assembleia da República, propõe “fazer um acordo de dação em pagamento” pela instituição, em que o Estado fica com vinho, no valor de 137 milhões de euros (avaliado por uma universidade). Um montante de 30 milhões de euros será perdoado pelo Estado à Casa do Douro, confirmou a governante.

 

A Casa do Douro terá direito a ficar com património vinícola no valor de 6,5 milhões de euros, disse ainda a ministra da Agricultura, e o Estado garante que o IVDP – Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto paga 1,8 milhões de euros à Casa do Douro, relativo a pagamento de salários. A Casa do Douro é uma associação pública com 70 colaboradores, onde se encontram funcionários públicos e privados.

 

Em contrapartida ao plano encontrado, entre outras medidas, a inscrição dos viticultores, até agora obrigatória na Casa do Douro, passa a ser “livre”, acrescentou.

 

Diogo Albuquerque, secretário de Estado da Agricultura que lidera o processo de reestruturação financeira da Casa do Douro no seio do Governo, tinha afirmado já à “Revista de Vinhos” que o plano para a instituição duriense só deverá ser implementada em 2015, já que só no final do Verão o plano deverá ser apresentado ao Parlamento.

 

Esta terça-feira, Assunção Cristas, em resposta ao deputado comunista João Ramos reconheceu que “difícil é a situação a que chegámos” na Casa do Douro, e cuja proposta de diploma legislativo se encontra desde ontem, dia 28 de Abril, após Conselho de Ministros, “em circulação” nos corredores do Executivo, visa manter a “dignidade” da Casa do Douro.

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