Agricultura e Pescas Um ano após terem terminado, quotas leiteiras estão de regresso

Um ano após terem terminado, quotas leiteiras estão de regresso

O leite, cuja produção em excesso determinou em 1984 a introdução de quotas no espaço comunitário, deixou de ter limites na Europa há um ano. Mas os produtores querem que sejam repostos travões à produção.
Eric Vidal/ Reuters Eric Vidal/ Reuters Eric Vidal/ Reuters Yves Herman/ Reuters Jacky Naegelen/ Reuters Eric Vidal/ Reuters Eric Vidal/ Reuters Jacky Naegelen/ Reuters Yves Herman/ Reuters Yves Herman/ Reuters Yves Herman/ Reuters Yves Herman/ Reuters
Negócios com Lusa 01 de abril de 2016 às 00:01

As imagens de leite derramado nas ruas, que fizeram manchetes nos inícios dos anos 80, voltaram quase quatro décadas depois. Pela mesma razão: o excesso de produção no espaço da União Europeia.

Na altura em que, a dois anos de Portugal aderir à Comunidade Europeia, foi decidida a introdução de quotas à produção leiteira dos seus Estados-membros, o preço estava garantido independentemente da real procura no mercado e não havia limite de produção.

Mas quando os dirigentes europeus decidiram nas sucessivas reformas da Política Agrícola Comum (PAC) a meta de abolir as quotas – decidida em 2003 e reafirmada 10 anos depois – o mundo tinha mudado, a Europa (incluindo a comunitária) crescido e havia esperança de alargamento das exportações a Leste, de Varsóvia a Pequim.

A Rússia tinha sido, em 2014, o segundo maior cliente de produtos agro-alimentares produzidos na União Europeia, apesar do embargo russo a alguns produtos ter tido início na segunda metade daquele ano, em retaliação pelas posições da UE sobre o conflito armado na Ucrânia.

A decisão comunitária manteve-se, assim, com data para acabar com as quotas prevista para 1 de Abril de 2015 – mesmo com as dúvidas dos produtores portugueses, desconfiados de uma Europa a Norte com mais capacidade produtiva, mais economias de escala e maior facilidade em colocar produto mais barato a Sul da União. E com maior peso no Parlamento e Conselho europeus.

As piores expectativas acabaram por concretizar-se, à boleia de uma retracção de consumo comunitário e asiático, inviabilizando as válvulas de escape para os produtores nacionais, que, por exigência de Bruxelas, tinham feito nos anos anteriores fortes investimentos na produção animal.

No ano de 2015, concluiu a agência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação (FAO, na sigla inglesa), no índice de matérias-primas agrícolas mundiais, o indicador dos lacticínios tinha recuado 28,5%. Portanto, mais de um quarto do preço mundial perdido face a 2014. E o "mais elevado" de todas as matérias-primas monitorizadas pela FAO no ano em análise.

Em comentário citado no comunicado oficial da FAO, o economista-chefe da instituição da ONU, Abdolreza Abbassian, explicou: "as razões principais para o enfraquecimento generalizado dos preços alimentares em 2015" passam por uma "procura mundial tímida", confrontada com "ofertas abundantes" (nos vários produtos em causa), e acompanhadas de uma "valorização do dólar".

No país, as consequências dos últimos 12 meses foram quantificadas esta quinta-feira pela ANIL. Portugal produziu no ano passado mais cerca de 3,5% de leite, com a produção a situar-se perto dos dois mil milhões de litros no final do ano, enquanto o preço pago aos produtores sofreu um decréscimo de cerca de 16%, segundo os dados da Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL), avançados esta quinta-feira, 31 de Março.

Entre Abril e Dezembro, o preço pago aos produtores de leite do Continente passou de 0,334 euros para 0,282 euros, o que significa uma redução de cinco cêntimos.

cotacao O que não podemos é estar a vender leite mais barato do que água.Carlos Alves Dirigente da Associação de produtores de Leite de Portugal, a 7/09/2015

Protestos permanentes

Os protestos começaram logo na "rentrée" de 2015. A 7 de Setembro, Bruxelas viu 2.000 tractores a passarem nas suas ruas, acompanhados de 6.000 produtores agro-pecuários. Uma vez mais. E a reacção política resultou em ajudas suplementares aos agricultores de 500 milhões aos Estados-membros afectados pela crise de consumo, leite e carne incluídos.

Do pacote comunitário, só para ajudar o leite estavam previstos 420 milhões e, destes, 48 milhões couberam a Portugal, onde o tom de protesto em vésperas de eleições legislativas de 4 de Outubro começava a subir de tom.

"Não queremos inflacionar o preço do leite, mas se a indústria e a distribuição colocarem à venda a um preço razoável e os consumidores preferirem leite nacional, as coisas melhoravam. O que não podemos é estar a vender leite mais barato do que água", defendeu a 7 de Setembro, em Vila do Conte, Carlos Alves, da Associação de Produtores de Leite de Portugal (APROLEP).

Desde aí, a intensidade das manifestações aumentou: em Portugal houve centros logísticos paralisados, houve novos derrames de leite, os protestos passaram de mensais a semanais e diários. Houve, inclusivamente, leite português derramado na Galiza.

Em França, onde os protestos tinham começado já em Julho anterior, a situação levou François Hollande a conceber um plano de urgência para produtores de bovinos (carne e leite) e suínos.

Já depois de Capoulas Santos ter substituído Assunção Cristas na tutela e António Costa ter sucedido a Passos Coelho no Governo do país, Portugal criou um gabinete de crise para os sectores do leite e da suinicultura, a 16 de Dezembro de 2015, que se reuniu já três vezes. Além do ministério, o gabinete reúne a ANIL – Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios, a APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, a APIC – Associação Portuguesa dos Industriais de Carne, a CAP – Agricultores de Portugal, a CNA – Confederação Nacional da Agricultura, a CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas, a FPAS – Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores.

cotacao 
A necessidade que temos é a de regulamentação da produção, a volta do sistema de quotas, ou outro sistema parecido com esse, mas que garanta o direito de produzirmos.Jorge Lobato Dirigente da Associação Nacional de Produtores de Leite e de Carne

Passar a decisão a cada Estado

 

De Bruxelas, vieram notícias recentes com tons do passado. Os ministros europeus admitiram a necessidade de reduzir a produção de leite, porque o mercado só se reequilibra "se houver uma redução do excesso de oferta enquanto novos mercados não forem abertos, ou enquanto mercados tradicionais, como é o caso do mercado russo, não for reaberto", declarou a 14 de Março, em Bruxelas, o ministro Luís Capoulas Santos.

"Foi dada a possibilidade aos estados-membros de poderem adoptar medidas nacionais para alcançarem este objectivo", explicou o ministro, acrescentando a possibilidade de apoios poderem ser financiados pelo orçamento comunitário.

Mas a produção, que ainda esta quinta-feira, 31 de Março se juntou em novo protesto em Braga, é mais explícita: "A necessidade que temos é a de regulamentação da produção, a volta do sistema de quotas, ou outro sistema parecido com esse, mas que garanta o direito de produzirmos", afirmou Jorge Lobato à Lusa.

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O dirigente da Associação Nacional de Produtores de Leite e de Carne, que falava antes de cerca de três centenas de produtores de leite e carne marcharem pelas ruas de Braga numa "acção de sensibilização", alertou para o risco de "muita gente" fechar as suas explorações caso não sejam tomadas medidas para "salvar" a produção nacional, citado pela agência noticiosa.

"Tendo em conta o estado em que a produção está e os preços que são praticados, vai ser necessário que tanto a União Europeia como o Estado português tomem algumas medidas no sentido de salvar a nossa produção e de permitir que os produtores não continuem a acumular prejuízo", disse.

Segundo aquele dirigente, "se não houver (...) alterações no preço, até ao fim do ano muita gente vai fechar" a actividade. O dirigente deixou ainda um pedido aos consumidores, mas também às grandes superfícies "para que tenham sentido nacional e para que tenham iniciativa no sentido de trabalhar com a produção nacional".

"Venda com prejuízo"

Outra questão apontada pelos produtores é a da fiscalização dos lacticínios importados. "Apelo às entidades para que façam uma fiscalização em relação à qualidade do produto, mas também ao preço praticado nos hipermercados porque há os que conseguem vender o leite a preço mais baixo do que aquele a que nos compram", explicou Pedro Lobato.

Os preços "baixos" a que conseguem vender o leite é mesmo a preocupação mais apontada pelos produtores. "Neste momento estou a vender com prejuízo. Pagam-me a 25 cêntimos o litro de leite e, pelas minhas contas, cada litro que produzo fica-me a 33 cêntimos", explicou à Lusa o produtor António Valente.

cotacao Neste momento estou a vender com prejuízo. Pagam-me a 25 cêntimos o litro de leite e, pelas minhas contas, cada litro que produzo fica-me a 33 cêntimos. António Valente Produtor de leite

 

Na mesma linha de pensamento, a APROLEP emitiu, no início desta semana, um apelo para que a distribuição nacional deixasse de "importar as sobras da Europa" em matéria de leite.
 

"Está nas mãos dos associados da APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição) escolher se passamos para uma nova fase ou se vão continuar a afirmar que apoiam a produção nacional enquanto enchem as suas prateleiras de produtos importados, que continuaremos a denunciar", avisou o presidente da APROLEP, Carlos Neves.




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